Lei Complementar nº 113, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
113
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2012, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 120, de 31 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica