Lei Complementar nº 120, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
120
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2020 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2012, QUE DISPÕE ACERCA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU (IGAPREVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IGAPREVI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 113, de 28 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica