Lei nº 3.433, de 21 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3433
Ano
2022
Data
21/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Atenção Primária e os da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no acompanhamento do Previne Brasil e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.627, de 14 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica