Lei nº 3.627, de 14 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3627
Ano
2024
Data
14/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o incentivo do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB E eMULTI no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS nº3.493, de 10 de abril de 2024 e revoga as Leis Municipais nº 3.433 de 21 de julho de 2022 e nº 3.553 de 06 de dezembro de 2023, que instituiu respectivamente o incentivo de metas do Programa Previne Brasil e do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.433, de 21 de julho de 2022
Altera o(a)
Lei nº 3.553, de 06 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica