Emenda a Lei Orgânica nº 167, de 04 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
167
Ano
2022
Data
04/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2023
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do §3º e acrescenta os §§ 4º e 5º ao caput do Art. 112, Lei Orgânica de Igarassu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 0, de 02 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica