Lei Complementar nº 135, de 16 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
135
Ano
2022
Data
16/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Secretaria Municipal da Defesa Cidadã, altera as Leis Complementares nº 41/2015, 64/2017 e 65/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 17 de março de 2015
Altera o(a)
Lei Complementar nº 64, de 29 de maio de 2017
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 29 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica