Lei Complementar nº 64, de 29 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
2017
Data
29/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ATRIBUÍDAS A SERVIDORES EFETIVOS, ALTERA A LEI Nº 2.641 DE 2007, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2010, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 2015, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAGISTÉRIO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.641, de 13 de junho de 2007
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 17 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.685, de 08 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 19 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 135, de 16 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica