Lei Complementar nº 154, de 05 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

154

Ano

2024

Data

05/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

05/04/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera os anexos I e VI da Lei nº 2.212 de 1996, referente ao enquadramento nas classes dos grupo ocupacional assistente de técnico administrativo nível dois cargo da categoria de assistente administrativo e dá outras providências.

Indexação

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