Projeto de Lei Complementar nº 154 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
154
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os anexos I e VI da Lei nº 2.212 de 1996, referente ao enquadramento nas classes dos grupo ocupacional assistente de técnico administrativo nível dois cargo da categoria de assistente administrativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada