Lei Complementar nº 172, de 18 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
172
Ano
2025
Data
18/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 35, da Lei Complementar 158/2024, que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica