Lei Complementar nº 158, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
158
Ano
2024
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
EMENTA: DISPOE SOBRE O CODIGO DE CONVIVENCIA URBANA QUE TRATA DA REGULAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS NA GESTAO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 172, de 18 de setembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 171, de 28 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica