Lei nº 3.872, de 19 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3872
Ano
2026
Data
19/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração das leis municipais n° 3.764/2025, 3.387/2023 e 3.081/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.081, de 10 de agosto de 2018
Altera o(a)
Lei nº 3.387, de 12 de janeiro de 2023
Altera o(a)
Lei nº 3.764, de 17 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica