Lei nº 2.735, de 13 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2735
Ano
2010
Data
13/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 206 DA LEI Nº 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.393, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica