Lei nº 2.536, de 16 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2536
Ano
2004
Data
16/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 317, DA LEI Nº 2.393/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL; TPA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.393, de 28 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.393, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica