Lei nº 2.426, de 24 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2426
Ano
2002
Data
24/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL, PARA FINS DE SORTEIO, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.393, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica