Lei Complementar nº 61, de 30 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
61
Ano
2016
Data
30/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 17/12/2014 FIXANDO NOVAS TABELAS DE VALORES DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP AOS CONSUMIDORES DAS CLASSES COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
Indexação
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.393, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica