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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.849, de 21 de fevereiro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2849

Ano

2014

Data

21/02/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/12/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

88_texto_integral.pdf

Ementa

FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE IGARASSU - SMTX/IGARASSU. (TAXI)

Indexação

IGARASSU, TAXI, SISTEMA, SMTX, NORMAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 2.614, de 06 de setembro de 2006
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 84, de 29 de dezembro de 2017
    Norma correlata  Lei nº 3.454, de 27 de janeiro de 2023
    Norma correlata  Lei Complementar nº 141, de 12 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.864, de 22 de abril de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.899, de 08 de janeiro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.956, de 20 de janeiro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI