SAPL - Câmara Municipal de Igarassu

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3312 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 140, de 16 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a vantagem indenizatória dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Igarassu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.494, de 13 de maio de 2023 Ementa: Ementa: Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, nos dois poderes do município de Igarassu, de pessoas que tenham sido condenadas, pela Lei Federal n° 7.716 de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como, pelo artigo 140, § 32 do Código Penal – Injúria Racial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.502, de 28 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Integral de Igarassu, localizado no Jardim Tocandira, Igarassu/PE. Art. 1º Fica denominada de Centro de Educação Integral de Igarassu Fernando Henrique Lucena a nova unidade de ensino em tempo integral, localizada na Rua Jardim Tocandira, s/n, Vila Fachesf, bairro de Santa Rita, nesse município de Igarassu, em homenagem ao Sr. Fernando Henrique Lucena. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 143, de 28 de abril de 2023 Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 128/2022, que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 128, de 17 de março de 2022 Norma correlata Lei Complementar nº 152, de 27 de março de 2024
Lei nº 3.501, de 27 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2023, INSERINDO O ART. 6º-A, NA LEI Nº 3.452/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATÉ O LIMITE DE 40% QUARENTA POR CENTO DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.452, de 16 de janeiro de 2023
Lei nº 3.492, de 26 de abril de 2023 Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu a Política Municipal para pessoas com deficiência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.491, de 20 de abril de 2023 Ementa: Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados no Município de Igarassu, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 12 de abril de 2023 Ementa: Permitir a inserção de veículos da espécie misto/utilitário, na categoria aluguel, para exploração do Sistema Municipal de Táxi/taxi no Município de Igarassu - SMTX/Igarassu, face a Lei Municipal nº 2.849/2014. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.849, de 21 de fevereiro de 2014
Lei nº 3.482, de 10 de abril de 2023 Ementa: Ementa: torna obrigatória a apresentação dos materiais utilizados em procedimentos de vacinação do paciente ou seu responsável Art. 1º. Ficam obrigados os órgãos públicos municipais de saúde e as clínicas de imunização e vacinação, no âmbito do Município do Igarassu, a apresentar ao paciente e/ou ao seu responsável, os materiais utilizados em procedimentos de vacinação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.487, de 03 de abril de 2023 Ementa: Ementa: Cria no âmbito do município de Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado no municipio de Igarassu, O Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.472, de 03 de abril de 2023 Ementa: Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu, o "Programa Mãe Empreendedora”, e dá outras providências. Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Mãe Empreendedora, destinado a fomentar a geração de renda da mulher por meio de empreendedorismo e empregabilidade, desenvolvendo atividades e capacitações para mulheres. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 605, de 31 de março de 2023 Ementa: REVOGA O § 2º, DO ART. 162, DA RESOLUÇÃO Nº 588/2019 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU). Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 588, de 29 de abril de 2019
Decreto Legislativo nº 25, de 29 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a exma. Sra. EDJANE TAVARES DE SANTANA, presidente do Conselho estadual de Assistência Social do Estado de Pernambuco - CEAS/PE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 29 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Sra. Jacileide Barbosa Trindade em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 29 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Sra. Ana Maria Guedes Wanderley, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 29 de março de 2023 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a exma. Sra. EUNICE CORREIA ALBUQUERQUE DA SILVA., em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 29 de março de 2023 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a exma. Sra. CARLA PATRÍCIA FERREIRA DE LIMA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 29 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Sra. VERA LÚCIA MARIA ALEXANDRE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Igarassu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 27 de março de 2023 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a exma. Sra. SUNAMITA FERREIRA DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 27 de março de 2023 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a exma. Sra. ROSÂNGELA MARIA DE ABREU LIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 27 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha de honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito Vereadora Dalila Vera Cruz, a Sra Rosiane Nobre da Silva Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Igarassu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 27 de março de 2023 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º. Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a exma. Sra. Maria Teresa Leitão de Melo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como deputada estadual em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.473, de 15 de março de 2023 Ementa: EMENTA: Instituir no município de Igarassu, a Campanha de Orientação a Idosos, contra Fraudes e Golpes na Internet. ART. 1º. A Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet será instituída pelo Poder Público Municipal, sendo promovida anualmente na semana do dia 14 de Novembro. Essa campanha será após o mês do dia Nacional dos Idosos que é dia 1º de Outubro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.470, de 15 de março de 2023 Ementa: EMENTA: Institui o Programa experiência não tem idade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 03 de março de 2023 Ementa: EMENTA: CONCESSÃO DA MEDALHA DE DUARTE COELHO A EWERTON LOURENÇO DE SANTANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 03 de março de 2023 Ementa: EMENTA CONCESSÃO DA MEDALHA DE DUARTE COELHO A WASHINGTON TAVARES DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 03 de março de 2023 Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE DUARTE COELHO PEREIRA A SAULO MAURICIO LOPES CAVALCANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 03 de março de 2023 Ementa: EMENTA: CONCESSÃO DA MEDALHA DE DUARTE COELHO A JOSÉ TRINDADE PAIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 03 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. (Manoel Laurentino Santiago - Manoel do Sítio Histórico) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 03 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. (Charles Roger Araújo Vieira) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 03 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. (Danillo Sabio de Lima) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 03 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DUARTE COELHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAULO DE SOUZA BEZERRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 03 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DUARTE COELHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA MADALENA CORREIA DO NESCIMENTO- LIA DE ITAMARACÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 03 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DUARTE COELHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MIGUEL RICARDO ALVES SANTOS DE LIMA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 03 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DUARTE COELHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ERALDO VICENTE DE BRITO- NINO PROTÉTICO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 03 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DUARTE COELHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ADALBERTO BALBINO DA SILVA-BABÁ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DUARTE COELHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PADRE IVAN MACIEL BARBOSA ) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DUARTE COELHO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DANIEL PIRES COELHO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.476, de 28 de fevereiro de 2023 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de “RUA VEREADOR AMAURY HENRIQUE DO NASCIMENTO”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada nº 07”, localizada no bairro Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.469, de 28 de fevereiro de 2023 Ementa: Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu, o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, e dá outras providências. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o dia 30 de Agosto de cada ano, como o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, data a ser inclusa no Calendário Oficial de eventos a serem realizados pelo Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.477, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de “RUA MARIA AUXILIADORA VARELA”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada nº 12”, localizada no bairro Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.478, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.055, de 20 de dezembro de 2017 e na Lei nº 3.135, de 04 de setembro de 2019, que trata da reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.055, de 29 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 3.135, de 04 de setembro de 2019
Resolução nº 604, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: Estabelece o menor valor de vencimento básico dos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 603, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 561 DE 18 MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1. O ART.9 DA RESOLUÇÃO Nº 561 DE 18 DE MARÇO DE 2013 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART.9. O VALOR DO ADIANTAMENTO CORRESPONDERÁ AO MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), FICANDO ESTABELECIDO QUE A METADE DESSE VALOR SERÁ DESTINADO PARA COMPRA E A OUTRA METADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E, SOMENTE PODERÁ SER RENOVADA A COTA APÓS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA RETIRADA ANTERIOR. AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA LUIZ DOS PASSOS RIVALDO MORAES JONATAS PESSOA VALDEMIR DE SOUZA DARLAN FERREIRA Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 561, de 18 de março de 2013
Lei Complementar nº 137, de 06 de fevereiro de 2023 Ementa: Ementa: Modifica a redação do Inciso II do Art. 206 da Lei 2.393/2001 (Código Tributário Municipal), de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Art. 1º. O Inciso II do art. 206, da Lei 2.393/2001, de 28 de dezembro de 2001, passa a ter a seguinte redação: II – Aposentado (a) pensionista que comprovarem serem proprietários de um único imóvel residencial e terem renda mensal de até R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.393, de 28 de dezembro de 2001
Lei Complementar nº 136, de 03 de fevereiro de 2023 Ementa: Fixa o vencimento básico para o cargo de Taquígrafo da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º. Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu a Sra. Nadja Margot Gusmão Rocha, atualmente Secretária de Articulação Social deste município, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento de Igarassu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.461, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Fica denominado de “Rua Wene Oscar do Nascimento”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 10”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.454, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a remissão transitória do pagamento de tributo para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros – TÁXI/TAXI Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.849, de 21 de fevereiro de 2014 Norma correlata Lei nº 2.838, de 14 de março de 2014
Lei nº 3.456, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Igarassu, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3312 normas.