Matérias do Expediente (12ª Ordinária do 4º Período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundos dos programas habitacionais do Município de Igarassu.

Dispõe sobre o planejamento e regulação do acesso ao abastecimento de água de microrregiões do Município de Igarassu, por meio de convênio firmado com a Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa.

Dispõe sobre o planejamento e regulação do acesso ao abastecimento de água de microrregiões do Município de Igarassu, por meio de convênio firmado com a Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa.

Institui, no âmbito do Município de Igarassu, o “Dia dos Profissionais de Beleza e Estética”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Campanha Permanente de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, nas escolas da rede pública no âmbito municipal.

Institui a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Igarassu”.

Institui a criação do Banco de Ideias Legislativas no Município de Igarassu, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Igarassu, a Lei Pitbull, e dá outras providências.

Dispõe sobre o conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Igarassu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência em cursos técnicos e profissionalizantes da rede municipal de ensino e CEFOPI, e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o âmbito municipal, e dá outras providências.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INICIATIVA DA GRATUIDADE AOS GUARDAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE IGARASSU, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM LOCAIS DE ENTRETENIMENTO NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM (CMEI), CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO LOTEAMENTO RECANTO AGAMENON, EM IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NOS ARREDORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE FIQUEM FIXOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, LIGADAS A UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO NA ESCOLA MUNICIPAL NELSON DE OLIVEIRA GALVÃO, LOCALIZADA NO BONFIM II, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE PARADAS ALTERNATIVAS, PARA TRANSPORTES ALTERNATIVOS, A SABER, AS KOMBIS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO MÓVEL DE PRIMEIROS SOCORROS COM PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA ATENDER ESPECIFICAMENTE, OS FEIRANTES DAS FEIRAS COMERCIAIS EM TODO MUNICÍPO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE OU ACADEMIA DA SAÚDE NO BAIRRO DE JARDIM BOA SORTE.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE OU ACADEMIA DA SAÚDE DE GRANDE PROPORÇÃO NO BAIRRO DO UMBURA, QUE ATENDA AS COMUNIDADES BOM RETIRO, SANTA CRUZ, ITAPUÃ, SITIO LIRA E CAMPO BELO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA CIDADE OU ACADEMIA DA SAÚDE NO BAIRRO DO RUBINA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE DUAS ACADEMIAS DA CIDADE OU ACADEMIAS DA SAÚDE NO BAIRRO DE MONJOPE, UMA NA PRAÇA PRINCIPAL DE MONJOPE E OUTRA NO RESIDENCIAL ÁGUAS DE MONJOPE.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA INICIADO UM DIÁLOGO COM A EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA NEOENERGIA, PARA QUE SEJAM REALIZADOS MUTIRÕES MENSAIS DO PROJETO VALE LUZ EM DIVERSOS LOCAIS DA NOSSA CIDADE.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CTA, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EFICAZES, ABRANGENTES E EDUCATIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SOBRE A ALUSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE A AIDS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES APS PARA IDENTIFICAÇÃO DE CASOS SUSPEITOS E SITUAÇÕES DE RISCO IMINENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ACOLHIMENTO, PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE RIGOROSO AO PRECONCEITO DO MUNÍCIPES, PARA QUE POSSAM RETOMAR O AUTOCUIDADO E SUPERE O PRECONCEITO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A EXPANSÃO DOS MÉTODOS DE CONHECIMENTO DE PREP- PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO AO HIV E PEP- PROFILAXIA PÓS-EXPOSIÇÃO AO HIV.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM QUADRA ESPORTIVA, PRAÇA E ESPAÇO PARA CAMINHADA NO LOT. NOSSA SENHORA DO CARMO, PRÓXIMO A JABACÓ.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DA REATIVAÇÃO DO CENTRO DO IDOSO FRANCISCO AZEVEDO DE VASCONCELOS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE DOCUMENTOS OFICIAIS DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE JÁ ESTÃO EXPOSTOS DE FORMA ONLINE ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, QUE TAMBÉM APRESENTEM UM VERSÃO EM FORMATO ACESSÍVEL À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAÇÃO DE UM CTA MÓVEL PARA REALIZAR TESTAGEM RÁPIDA EM MASSA NAS COMUNIDADES PARA PREVENÇÃO E COMBATE À AIDS, EM IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE POSSIBILIDADES NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE PODOLOGIA PARA PRESTAR ATENDIMENTO NO COMPLEXO HOSPITALAR DE IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA IMPLANTADO, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, UM PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO ENTRE PAIS E ALUNOS COM INTUITO DE PROMOVER NOÇÕES BÁSICAS DE COMPORTAMENTO, TENDO EM VISTA O QUE AS PROFESSORAS E PROFESSORES ENFRENTAM TODOS OS DIAS EM SALA DE AULA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZAR A COMPLEMENTAÇÃO DO CALÇAMENTO E LIMPEZA DA RUA TRÊS, LOCALIZADA NO BAIRRO DA BEIRA MAR I.