Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta a alínea "c)" ao inciso II do §6º do art. 26 da Lei nº 2.466/2003, dispondo sobre alternativas de Infraestrutura Social para fins de aprovação e licenciamento de conjuntos habitacionais no Município de Igarassu. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3414 de 2022
Processo: -
Autor: Irene Marques
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para o ingresso de pessoas transexuais no serviço público do Município de Igarassu em cargos efetivos e em comissão. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Dispõe sobre a criação do canal de atendimento para denúncias de práticas de racismo, injúria racial e outras condutas discriminatórias no Município de Igarassu. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
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| 4 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde, das redes pública e privada, garantirem os direitos das mulheres que sofram perda gestacional, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
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| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 129 de 2022
Processo: -
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da LC nº 104/2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 6 |
Altera o nome da Rua Hungria, no Bairro de Cruz de Rebouças para Rua Izaque Leite Pereira Barboza, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação |