Resumo (7ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a denominação do logradouro público “Rua Duarte Coelho” para “Rua José Mário Bandeira Leitão”, e dá outras providências.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO PARA OS FOOD TRUCKS, QUE ENCONTRAM-SE NO CENTRO COMERCIAL EM IGARASSU, E ASSIM FACILITANDO O TRABALHO DOS COMERCIANTES.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UM OFTALMOLOGISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES NO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL DE IGARASSU, FAZENDO COM QUE FACILITE AOS MUNICIPES ESSE ACESSO NESSA ÁREA ESPECIFICA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE UM OFTALMOLOGISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES NO POSTO DE SAÚDE SÃO LUCAS, EM CRUZ DE REBOUÇAS, NO QUAL A POPULAÇÃO JÁ REIVINDICA ESSE TIPO DE SERVIÇO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SE REALIZE O PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO OU ATIVIDADES CORRELATAS REALIZADAS EM FERIADOS OU FINAIS DE SEMANA E QUE SEJA EFETUADO ANTECIPADAMENTE.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE EFETUE A MARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO DE IGARASSU E NO CENTRO DE CRUZ.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA, PARA SER IMPLANTADO EM NOSSO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM CLÍNICAS CREDENCIADAS, O VALE CASTRAÇÃO SOCIAL.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL MUNICIPAL.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DISPONIBILIZADO NO CEFOPI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE IGARASSU, O CURSO DE BANHO E TOSA EM CÃES E GATOS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COMPETENTE, QUE AS ENTREGAS DAS CESTAS BÁSICAS DO CRAS DE CRUZ DE REBOUÇAS SEJAM REALIZADAS EM UM ESPAÇO MAIS AMPLO, NA BASE DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), SITUADA NO CR-CLUBE.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUI, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DAS MULHERES E MENINAS E DA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE LEI CASA DO BEBÊ, CONFORME A LEI Nº 8.069, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA. O OBJETIVO DESTE PROJETO INDICATIVO É PROMOVER E PROTEGER A SAÚDE DO BEBÊ, TORNAR O DIREITO À SOBREVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DOS BEBÊS, SENDO PRIORIDADE NA AGENDA DO MUNICÍPIO, NO QUAL PROPÕE-SE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS NOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NOS POSTOS DE SAÚDES, PARA BEBÊS RECÉM NASCIDOS ATÉ 18 MESES DE IDADE, EM LOCAL EXCLUSIVO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO, QUE TEM POR OBJETIVO ACOLHER E AMPARAR PESSOAS IDOSAS JUNTO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM INTUITO DE PERMITIR O ACOLHIMENTO E O APADRINHAMENTO SOCIAL DE IDOSOS EM FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E DATAS COMEMORATIVAS, BEM COMO POSSIBILITAR, POR MEIO DE PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS, A INSERÇÃO E O CONVÍVIO SOCIAL DOS IDOSOS QUE RESIDEM EM INSTITUIÇÕES.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONTRATAÇÃO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS NAS ESCOLAS DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE ENSINO INTEGRAL, BEM COMO NAS CRECHES TIA JANE MAGALHÃES E TIA EMOCY

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE SALAS DE BRINQUEDOTECAS ESPECIALIZADAS PARA CRIANÇAS PCDS (PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS) NOS CRAS I, II E III E CREAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO, COM MOTORISTA, QUE TRANSPORTE OS MUNÍCIPES QUE POSSUEM ENCAMINHAMENTOS DE ATENDIMENTOS (CONSULTAS E EXAMES) MÉDICOS, QUE NÃO SÃO DE URGÊNCIA E ESTÃO DESTINADOS AOS HOSPITAIS DE ALTA COMPLEXIDADE, DE NÍVEL ESTADUAL.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE LEITE HUMANO QUE VISE A COLETA DO MESMO E HAJA SEU FORNECIMENTO PARA CRIANÇAS COM ATÉ 6 (SEIS) MESES DE IDADE, QUE ESTEJA INTERNADA NO HOSPITAL DE IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITAR A INCLUSÃO E NOMEAÇÃO DAS RUAS QUE DÃO ACESSO AO PARK PEDRO SALVADOR, LOTEAMENTO CONHECIDO SÍTIO GUERERE COM LOGRADOURO, CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO COM ENDEREÇO COMPLETO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS AINDA NÃO BENEFICIADAS DO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO SÍTIO GUERERÉ, BAIRRO UMBURA, INCLUINDO AS TRANSVERSAIS QUE CORTAM A RUA PRINCIPAL (RUA NOVO HORIZONTE) E TAMBÉM AS QUE DÃO ACESSO AO CLUBE PARK PEDRO SALVADOR, AINDA SEM ENDEREÇAMENTO POSTAL.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONCESSÃO DO TÍTULO DE POSSE DE IMÓVEIS PARA MORADORES HIPOSSUFICIENTES QUE AINDA NÃO POSSUEM ESCRITURA DOS MESMOS, NO LOTEAMENTO SANTO ANTONIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “VETERINÁRIOS NOS BAIRROS”, OFERTANDO ATENDIMENTOS DE CONSULTAS, PEQUENAS CIRURGIAS, VERMIFUGAÇÃO, CASTRAÇÃO E VACINAÇÃO DE CÃES E GATOS NA CIDADE DE EM IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COMPETENTE, ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MOTOS COM CARROÇA, PARA FICAR A SERVIÇO DO CRAS, PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE CANAL DE COMUNICAÇÃO DE EMERGÊNCIA VIA WHATSAPP DA HOSPITAL MUNICIPAL E UMA CENTRAL DE AMBULÂNCIAS, PARA PRIMEIROS SOCORROS DE PESSOAS EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO E VULNERABILIDADE SOCIAL.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAÇÃO DE UM CENTRO PEDAGÓGICO EM IGARASSU, COM FINALIDADE EXECUTAR AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO ESCOLAR, ASSESSORANDO A DIRETORIA DE ENSINO E COORDENADORES DE CURSO COM APOIO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Acrescenta a alínea "c)" ao inciso II do §6º do art. 26 da Lei nº 2.466/2003, dispondo sobre alternativas de Infraestrutura Social para fins de aprovação e licenciamento de conjuntos habitacionais no Município de Igarassu.

Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para o ingresso de pessoas transexuais no serviço público do Município de Igarassu em cargos efetivos e em comissão.

Dispõe sobre a criação do canal de atendimento para denúncias de práticas de racismo, injúria racial e outras condutas discriminatórias no Município de Igarassu.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde, das redes pública e privada, garantirem os direitos das mulheres que sofram perda gestacional, e dá outras providências.

Altera a redação da LC nº 104/2019 e dá outras providências.

Altera o nome da Rua Hungria, no Bairro de Cruz de Rebouças para Rua Izaque Leite Pereira Barboza, e dá outras providências.