Resumo (31ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, CONFORME MINUTA ANEXA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, DE MANEIRA GERAL, DESCONTO NOS VALORES DE DÉBITOS DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS E ANISTIA EM JUROS E MULTAS, PENDENTES JUNTO AO FISCO MUNICIPAL, COM O INTUITO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, OS QUAIS NÃO ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL E AUTORIZA A CONCESSÃO DE BÔNUS DE PRODUTIVIDADE A TODOS (AS) SERVIDORES LOTADOS, EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, NA SECRETARIA EXECUTIVA DE RECEITA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE 1.200 LITROS, NA FEIRA COMERCIAL EM CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE 1.200 LITROS, NA FEIRA COMERCIAL EM IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM REALIZADOS PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA, LIMPEZA DA CIDADE E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS, BRASILINO JOSE DE CARVALHO, NELSON DE OLIVEIRA GALVÃO, BARÃO DE VERA CRUZ E EURICO PFISTERER, TODAS SITUADAS EM CRUZ DE REBOUÇAS. ESSA MEDIDA SENDO ATENDIDA SERÁ DE GRANDE IMPORTÂNCIA NA EDUCAÇÃO DOS NOSSOS ALUNOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DISPONIBILIZADO, EM NOSSO MUNICÍPIO, TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA E HIDROGINÁSTICA PARA AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS COM HIDROCEFALIA E OUTRAS PATOLOGIAS NEUROLÓGICAS. ESSA MEDIDA SENDO SERÁ IMPORTANTÍSSIMA PARA MUNÍCIPES QUE NECESSITAM DESSA AJUDA POR ESSE TRATAMENTO SER ONEROSAMENTE ALTO O VALOR, E A POPULAÇÃO NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA TAL ACESSO NA ÁREA DE SAÚDE.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO, PARA IMPLANTAÇÃO DE PALESTRAS EDUCACIONAIS NA ESCOLA EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO, SITUADA NA COMUNIDADE EM TABULEIRO. REFERE-SE AO TRABALHO DA DEFESA CIVIL EM NOSSA CIDADE, E COM ISSO ESSA INICIATIVA BUSCA AMPLIAR A PERCEPÇÃO DE RISCO DESDE O PERÍODO ESCOLAR, PROMOVENDO MUDANÇA CULTURAL NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. COM FOCO DE PRESERVAR VIDAS E REDUZIR PREJUÍZO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE: "BIKE SEM BARREIRAS", PODENDO SER FIRMADA PARCERIA COM O GRUPO SER EDUCACIONAL.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE,QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO ESTADUAL ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, UM MUTIRÃO DE CADASTRAMENTO DO PROGRAMA PERNAMBUCO CONDUZ EM IGARASSU. É UM SERVIÇO QUE É REALIZADO PORTA A PORTA. O VEÍCULO VAI ATÉ A CASA DA PESSOA, LEVA ATÉ A CLÍNICA OU O CENTRO DE REABILITAÇÃO E TRAZ DE VOLTA NOVAMENTE NA PORTA DA PESSOA

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES NA ENTRADA DO BANHEIRO PÚBLICO DA ÁREA DE LAZER DE CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA IMPLANTADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA UM PONTO DE APOIO, PELO MENOS UMA VEZ NO MÊS, FICANDO A CARGO DA SECRETARIA COMPETENTE, MEDIANTE SUA DISPONIBILIDADE, EQUIPE DE APOIO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NAS PRAÇAS DO CENTRO DE IGARASSU, LOTEAMENTO AGAMENON, CRUZ DE REBOUÇAS, NOVA CRUZ I E TRÊS LADEIRAS, PARA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA CRIADA UMA CAMPANHA EDUCATIVA EXPLICANDO OS DIREITOS REFERENTES AS MULHERES, PARA QUE ELAS POSSAM SABER QUANDO E ONDE ENCONTRAR APOIO QUANDO ESTIVEREM SOFRENDO QUALQUER TIPO DE AGRESSÃO, COMO FÍSICA, MORAL, DENTRE OUTROS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A INCLUSÃO DE TODOS OS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DA CATEGORIA PARA RECEBER O BENEFÍCIO TAXISTA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE TAXI NOS PRINCIPAIS PÓLOS DE FESTIVIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO EM SETEMBRO E OUTUBRO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA CONVENCIONAL E TAMBÉM ADAPTADA ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NA ALA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL DE IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE ATUE NA PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LOCUTOR DE PONTO DE VENDAS E ANIMAÇÃO EM LOJAS DO COMÉRCIO EM GERAL. O MUNICÍPIO FORNECERÁ A CADA LOCUTOR DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PADRONIZADO, COM TODAS AS ESPECIFICAÇÕES NECESSÁRIAS DE USO OBRIGATÓRIO NOS LOCAIS DE TRABALHO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE APOIO A MICROEMPRESAS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR A CRIAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS, COM OBJETIVO ORIENTAR JURIDICAMENTE SOBRE OS REQUISITOS PARA A SUA CRIAÇÃO; IMPLEMENTAR INCENTIVOS FISCAIS; PROPORCIONAR ATUALIZAÇÃO AOS EMPREENDEDORES QUANTO AO SISTEMA TRIBUTÁRIO RELACIONADO COM A ÁREA E PROPORCIONAR CURSOS QUE ORIENTEM QUANTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DESTES EMPREENDIMENTO.

Dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nas Creches” no Município de Igarassu.

Institui no âmbito municipal a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada a crianças com Transtorno do Espectro Autistas e suas famílias

Dispõe sobre modificação na Tabela 43 – Macrozona de Igarassu sede e Cruz de Rebouças – MZ 2, que consta no Anexo II (Parâmetros e Índices Urbanísticos Básicos por Macrozonas), da Lei Complementar nº 089/2018, de 20 de agosto de 2018.

Modifica a tabela 12 – Zona Especial de Proteção Histórico-Ambiental-ZEPHA, no setor de Proteção Histórico-Ambiental-SEPHAB do Anexo I – Planilha de Parâmetros de uso e ocupação do solo de Igarassu da Lei nº 2.466/2003, de 03 de novembro de 2003 (Planta Diretora) para permitir a construção de habitação multifamiliar e da outras providências.