Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados no Município de Igarassu, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA CRIADO UM APLICATIVO PARA AGENDAMENTOS DE EVENTOS EM PRAÇAS, QUADRAS E LOCAIS PÚBLICO, QUE TAMBÉM ESTEJA DISPONÍVEIS AS INFORMAÇÕES DOS EVENTOS JÁ AGENDADOS NO MÊS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE NOS PRÓXIMOS GRANDES EVENTOS EM ESPAÇOS ABERTOS DO MUNICÍPIO SEJAM DEMARCADAS AS ÁREAS SEPARADAS DOS BANHEIROS QUÍMICOS, SE POSSÍVEL EM LADOS OPOSTOS E CORES DIFERENTES, O QUE ACABARÁ COM O USO UNISSEX DOS BANHEIROS, CONSEQUENTEMENTE AMENIZARÁ OS CONSTRANGIMENTOS E TENTATIVAS DE ASSÉDIO NAS FILAS DOS BANHEIROS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE REPASSEM UM COMUNICADO ÀS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS MUNICIPAIS, PARA QUE UNIFIQUEM O TEMA “EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO” EM TODAS AS FEIRAS DE CONHECIMENTO E CIÊNCIA E, QUE CADA ESCOLA SELECIONE UMA TURMA PARA LHES REPRESENTAREM EM UMA FEIRA MUNICIPAL COM UM PRÊMIO SIMBÓLICO PARA OS TRÊS PRIMEIROS LUGARES.

NDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS PARA CONHECIMENTO DOS ALUNOS DOS TIPOS DE MAUS TRATOS, QUE PODEM VIR A OCORRER TANTO POR PARTE DA FAMÍLIA COMO POR PARTE DA ESCOLA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIAS SOFRIDAS POR PARTE DE MENOR.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA SOLICITAR A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EQUIPES MULTIDISCIPLINAR PARA REALIZAR UM ESTUDO PSICOSSOCIAL, COM O INTUITO DE INVESTIGAR A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE MAUS TRATOS SOFRIDO PELOS MENORES.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRANSPORTE PARA LEVAR AS CRIANÇAS DA RUA PARANÁ, NO BONFIM II, PARA A CRECHE TIA EMOCY.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UM QUIOSQUE COM BANCOS E MESAS NA JAQUEIRA, LOCALIZADA PRÓXIMA À ESTÁTUA DE DUARTE COELHO, EM FRENTE À PAN.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EM PARCEIRA COM CEFOPI/SENAI, A INCLUSÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE POSSUEM O EJA ( EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ).

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM ESTABELECIDAS PARCERIAS COM ENTIDADES VINCULADAS AO SETOR AGRÍCOLA E DISPONIBILIZADO APOIO E TREINAMENTO AOS AGRICULTORES PARA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA SER ENVIADO A CADA QUADRIMESTRE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, RELATÓRIOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO, TANTO AS PAVIMENTADAS NO PERÍODO QUANTO AS FUTURAS PAVIMENTAÇÕES.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTAR O PROJETO – PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS, PARA JOVENS DE 14 A 25 ANOS, O PROGRAMA POSSUI A GRADE DE CURSOS E OPORTUNIDADE DE EMPREGO E ESTÁGIOS VOLTADOS PARA O CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITO E ADVOCACIA E SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTAR O PROGRAMA O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO QUE CONSTITUI EM UMA ESTRATÉGIA QUE VISA A REDUZIR OS INDICADORES DE VIOLÊNCIA E DE CRIMINALIDADE, POR INTERMÉDIO DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EM CONJUNTO COM A GUARDA MUNICIPAL E POLICIA MILITAR, A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DAR-SE-Á MEDIANTE A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO CONJUNTA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO E FINS NÃO LUCRATIVOS, QUE TENHAM POR FINALIDADE COLABORAR COM AÇÕES COMUNITÁRIAS VOLTADAS À SEGURANÇA PÚBLICA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE OCORRA PRIORIDADE DO IDOSO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO COMPLEXO HOSPITALAR DE IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.