Resumo (10ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO LAR DAS PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a reforma e ampliação das instalações do Lar das Pessoas de Baixa Renda do município de Igarassu, visando garantir melhorias nas condições de moradia e infraestrutura para atender às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Ementa: Dispõe sobre a criação de Sala Lúdica de Atendimento Psicológico nas Unidades de Saúde da Família (USF) do município de Igarassu, voltada para atendimentos psicoterápicos infantis, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizada a criação de Sala Lúdica de Atendimento Psicológico nas Unidades de Saúde da Família (USF) do município de Igarassu, destinada a atendimentos psicoterápicos infantis.

EMENTA: Dispões sobre concessão de Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Osmar Beserra Pontes Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Edecio Sales dos Santos, em reconhecimento ao elevado espírito público e relevantes serviços prestados pelo mesmo em prol do desenvolvimento à sociedade de Igarassu.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA VEREADORA DALILA VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Sra. PAULA MARIA PEREIRA (PAULINHA LOPES), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como artista em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTAÇÃO, NO HOSPITAL DE IGARASSU, DE ATENDIMENTOS POR MEIO DE TELEMEDICINA, SENDO ASSIM PROPICIAR O COMBATE À SUPERLOTAÇÃO E À RESTRIÇÃO, ESSE PROCEDIMENTO FACILITA A TRIAGEM DE DOENÇAS, O ENCAMINHAMENTO A ESPECIALISTAS, A CONFECÇÃO DE LAUDOS E O PEDIDO DE EXAMES.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CUIEIRAS – NOVA CRUZ.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZAR UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL PARA ATENDER NO BAIRRO DE MONJOPE.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO COM CRECHE NA VILA RURAL.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE UM PSIQUIATRA PARA ATENDIMENTO NO USF DE INHAMÃ.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO DO GOVERNO DO ESTADO, A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA VACINA DA DENGUE NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS COM ENFOQUE NA DENGUE, VISANDO A ESCOLHA PELO INICIO DA IMUNIZAÇÃO NAS CRIANÇAS DE 10 A 11 ANOS, QUE TAMBÉM É BASEADA NO MAIOR ÍNDICE DE HOSPITALIZAÇÃO POR DENGUE DENTRO DA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 14 ANOS, CONFORME ORIENTADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SUGERE QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NO RESIDENCIAL DUARTE COELHO II, LOCALIZADO NO SITIO DOS MARCOS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SUGERE QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND E QUADRA ESPORTIVA, NO RESIDENCIAL DUARTE COELHO II, LOCALIZADO NO SÍTIO DOS MARCOS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SUGERE QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE 2 (DUAS) PONTES NA RUA SÍTIO SANTA CRUZ, PRÓXIMO AO CAMPO SOCYTE.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO DO CETEN NO ALTO DO CÉU, TRÊS LADEIRAS, INHAMÃ, RUBINA E BONFIM II

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NO ALTO DO CÉU, RUBINA E BONFIM II.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE VESTIÁRIOS FEMININOS NO CAMPO DE FUTEBOL MURADO (ALFREDO BANDEIRA DE MELO) EM IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND NA ESCOLA DIEGO DE SÁ LEITÃO , ENGENHO NOVO .

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A DISPONIBILIDADE DE UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL PARA ATENDER A COMUNIDADE CAMBOA E ENGENHO NOVO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A DISPONIBILIDADE DE UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL PARA ATENDER A COMUNIDADE ÁGUA DE PRATA, LOCALIZADA EM ENGENHO NOVO, CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAÇÃO DO PROGRAMA DISQUE SOLIDARIEDADE. O PROGRAMA "DISQUE SOLIDARIEDADE", COM A FINALIDADE DE ARRECADAR DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, ROUPAS E UTENSÍLIOS DIVERSOS, QUE SERÃO DESTINADOS EM FAVOR DAS FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO.

Ementa: Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e Responsável Legal Atípico no município de Igarassu. Art.1 Fica instituída a Semana Municipal da mãe Atípica e Responsável Legal Atípico no Município de Igarassu, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER EM IGARASSU. Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade da instalação de fraldários em todos os clubes esportivos e de lazer situados no município de Igarassu.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1 FICA CONCEDIDO O REAJUSTE SALARIAL NO PERCENTUAL DE 7% (SETE POR CENTO), SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS FUNCIONARIOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGARASSU.

EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.055, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART 1 FICAM CRIADOS 15 (QUINZE) CARGOS DE ASSISTENTE DE IMPRENSA E MIDIAS DIGITAIS, SIMBOLO CC-3, DE MODO A ALTERAR O ART.1 DA LEI Nº 3.055, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU.

Ementa: Autoriza a criação do Parque Ecológico Municipal Brites de Albuquerque no município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizada a criação do Parque Ecológico Municipal Brites de Albuquerque, com o objetivo de preservar e proteger áreas verdes, promover a educação ambiental, o lazer e a qualidade de vida da população.

Altera a redação do inciso XVIII e do § 1º do art. 24 da Lei Orgânica de Igarassu. Art. 24. (...) XVIII - Fixar o subsídio do vereador, Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, até 45 (quarenta e cinco_ dias antes do final da legislatura para vigorar na legislatura seguinte, observando o estabelecido na Constituição Federal. §1º. o Subsídio dos vereadores somente poderá ser fixado ou alterado mediante Lei de iniciativa da Câmara Municipal, em cada legislatura para subsequente, observados os limites fixados na Constituição Federal, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, observado o total das despesas com remuneração dos vereadores, que não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da receita do Município.