Matérias do Expediente (2ª Extraordinária de Recesso do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ementa: Institui o programa mais pavimentação, casas e empregos para o povo através compensação tributária para pessoas jurídicas que realizarem obras de pavimentação e drenagem em logradouros públicos (ruas e avenidas) no município de Igarassu e dá outras providências.



Art. 1º Fica instituído o programa mais pavimentação, casas e empregos para o povo, através da compensação tributária, para pessoas jurídicas que realizarem obras de pavimentação e drenagem em logradouros públicos (ruas e avenidas) localizados em loteamentos implantados, até a entrada em vigor desta lei, no município de Igarassu, para viabilizarem empreendimentos habitacionais de até 90 (noventas) unidades habitacionais preferencialmente comercializados através do Programa Minha Casa Minha.

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Igarassu e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a exma. Sra. Rosilene Arcanjo Lisboa Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências.
Art. 1º Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a exma. SRA. LUIZA MARIA DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como deputada estadual em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. SEVERINO CIRÍNO DE ARAÚJO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a SRA. MARUZA KÁTIA DE SANTANA BORGES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.