Resumo (3ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período
Abertura: 19/08/2025 - 14:00
Encerramento: 19/08/2025 - 15:45



Lista de Presença na Sessão
Afonso (Gui) / PL
Anderson Trindade / REPUBLICANOS
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Érica Uchôa / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO






Mesa Diretora
Presidente: Maguila / PSD
1º Vice-Presidente: Érica Uchôa / PSDB
1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO
2º Secretário: Saúba do Povão / SD



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos dezenove de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os Senhores Vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro Secretário e Segundo Secretário, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Everson Cavalcanti Araújo (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. - O Sr. Presidente solicita aos Primeiro e Segundo Secretários que passem à Leitura do Expediente:

2. Correspondências Recebidas:

-Ofício n° 443/2025, de autoria do Gabinte da Prefeita de Igarassu, encaminhamento de leis sancionadas de n° 3.753/2025 e n° 3619/2024  pelo Executivo Municipal.

Leitura e Votação de Atas:

-Única discussão da Ata da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 19ª (Décima Nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. 

Tribuna Livre:

-Em comum acordo com os vereadores, o Sr. Presidente passa a Tribuna Livre para a sessão extraordinária após esta.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 53 de 2025
Autor: Anderson Trindade
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o sr. Gilmar Barros da Silva, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, por sua trajetória de vida marcada pela generosidade, solidariedade e exemplo de humanidade para a comunidade de Igarassu.
Matéria lida
2 - Moção nº 54 de 2025
Autor: Anderson Trindade
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o sr. Adriano Francisco dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município de Igarassu, através de sua atuação na área da barbearia e pelo incentivo ao empreendedorismo local.
Matéria lida
3 - Moção nº 55 de 2025
Autor: Anderson Trindade
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o sr. Sérvio da Cruz Bezerra, por sua trajetória de vida marcada por trabalho honesto, dedicação à família e exemplo de dignidade para a comunidade de Igarassu.
Matéria lida
4 - Indicação nº 1176 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Que seja realizado um estudo de viabilidade para contratação de um médico nefrologista para o posto de saúde de Três Ladeiras.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1193 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Contratação de médico mastologista para atendimento no USF Sandra Rufino, no Bonfim 1, em Cruz de Rebouças.
Matéria lida
6 - Indicação nº 1194 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Que seja providenciada a instalação de placas informativas e sinalização em espaços públicos com representação em libras, além do português escrito, especialmente em locais como unidades de saúde, terminais de transporte, escolas e repartições públicas, visando maior acessibilidade às pessoas surdas.
Matéria lida
7 - Indicação nº 1195 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A implantação de uma farmácia comunitária no bairro Rubina, localizado em Cruz de Rebouças com o intuito de garantir o acesso regular e gratuito a medicamentos essenciais para a população local.
Matéria lida
8 - Indicação nº 1196 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A criação da "Ouvidoria do aluno" nas escolas da rede municipal de ensino.
Matéria lida
9 - Indicação nº 1177 de 2025
Autor: Edvaldo do Povão
Construção de uma academia da cidade na comunidade de Boa Vista - Igarassu -pe.
Matéria lida
10 - Indicação nº 1192 de 2025
Autor: Edvaldo do Povão
Campanha de conscientização para o dia “D’’ sugere uma atenção maior aos diabéticos em nossa Cidade, Igarassu-PE.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1199 de 2025
Autor: Edvaldo do Povão
que seja feito um Parque Para Pets (Pata Park) na comunidade de Campo Belo, em Igarassu-PE.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei nº 3784 de 2025
Autor: Edvaldo do Povão
Cria a Central de Escuta para Crianças e Adolescentes no município de Igarassu, com objetivo de acolher e encaminhar relatos de violência, negligência ou violação de direitos, e dá outras providências.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei nº 3787 de 2025
Autor: Edvaldo do Povão
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do tratamento de efluentes antes do lançamento no mar nas praias localizadas no município de Igarassu, e dá outras providências.” Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade do tratamento de 100% dos efluentes domésticos, industriais e comerciais antes de seu lançamento no mar nas praias situadas no território municipal, com especial atenção às áreas classificadas como impróprias para banho pelos órgãos ambientais competentes.
Matéria lida
14 - Indicação nº 1181 de 2025
Autor: Érica Uchôa
a criação da campanha permanente "Educar para respeitar", com ações educativas nas escolas públicas sobre prevenção à violência doméstica, igualdade de gênero e respeito às mulheres, em especial no mês de agosto, dentro da campanha Agosto Lilás.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1182 de 2025
Autor: Érica Uchôa
A reiteração da indicação n° 2854/2021, que solicita a criação e instalação do dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico" para as mulheres vítimas de violência doméstica que estão com medida protetiva, nos órgãos públicos municipais.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1183 de 2025
Autor: Érica Uchôa
A implantação de bebedouros públicos inclusivos, e que sejam acessíveis para pessoas com deficiência, nas principais praças do município e que tenham com maior movimentação. Tais equipamentos deverão estar localizados em áreas acessíveis, com piso antiderrapante, caminho livre de obstáculos, e sinalização tátil ou visual .Que Seja realizada a manutenção periódica dos bebedouros, garantindo limpeza, abastecimento e boa conservação dos equipamentos.
Matéria lida
17 - Indicação nº 1186 de 2025
Autor: Érica Uchôa
A construção de uma creche, com toda infraestrutura necessária, para atender toda comunidade da Vila Miguel Arraes e bairros adjacentes, que hoje estão como área descoberta.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1187 de 2025
Autor: Érica Uchôa
Que seja construída uma praça com brinquedos, banheiros e aparelhos para atividades físicas, e requalificação da quadra poliesportiva na Vila Luiz Freire I, em Campina de Feira.
Matéria lida
19 - Projeto de Lei nº 3785 de 2025
Autor: Érica Uchôa
Institui o Dia do Vereador no âmbito do Município de Igarassu, Estado de Pernambuco, a ser comemorado no dia 1º de outubro, e dá outras providências.
Matéria lida
20 - Indicação nº 1201 de 2025
Autor: Irene Marques
que seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) Deputado Álvaro Porto, solicitando do mesmo a criação de um Projeto de Lei que modifica a nomenclatura atualmente atribuída ao Presidio da Igarassu, uma vez que a unidade prisional está situada no território do Município de Itapissuma.
Matéria lida
21 - Indicação nº 1198 de 2025
Autor: Júnior Barros
Realize a Construção de escada de madeira, no caminho de terra utilizado como acesso à Câmara e ao Sítio Histórico, localizado em área gramada em frente ao prédio do Legislativo.
Matéria lida
22 - Moção nº 56 de 2025
Autor: Maguila
O Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, VALDEMIR NUNES DE SOUZA, concede Voto de Aplauso Excelentíssimo Senador da República por Pernambuco, SR. FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUERE, pela intervenção junto ao IBL -Instituto do Legislativo Brasileiro possibilitando a realização de 2 (duas) Oficinas (cursos) do Sistema Interlegis, que que ocorreram do dia 11 a 15 de agosto, contribuindo para a realização das atividades legislativas do nosso município, com as oficinas do SAPL-Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e o Portal Modelo.
Matéria lida
23 - Indicação nº 1200 de 2025
Autor: Maguila
drenagem e pavimentação da Rua das Hortências, situada no Loteamento Agamenon Magalhães, neste município.
Matéria lida
24 - Indicação nº 1202 de 2025
Autor: Maguila
pavimentação e drenagem da rua cordilheira dos andes, Agamenon Magalhães, Igarassu.
Matéria lida
25 - Indicação nº 1203 de 2025
Autor: Maguila
pavimentação e drenagem da rua Cristiane Santos, Agamenon Magalhães, Igarassu.
Matéria lida
26 - Indicação nº 1178 de 2025
Autor: Saúba do Povão
Que seja sinalizada área para estacionamento de veículos de visitantes e ônibus de turismo no centro histórico de Igarassu.
Matéria lida
27 - Indicação nº 1179 de 2025
Autor: Saúba do Povão
Que seja implantado no município de Igarassu o programa Trilha Tec, do Governo do estado de Pernambuco, voltado para a qualificação profissional dos estudantes da rede pública que inclui alunos do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA), neste município.
Matéria lida
28 - Indicação nº 1180 de 2025
Autor: Saúba do Povão
Que seja realizada a pavimentação da Travessa São Caetano, que liga a 9ª Travessa Jacob Pinto de Freitas, localizada no Sítio Lira, bairro de Cruz de Rebouças, neste município.
Matéria lida
29 - Indicação nº 1184 de 2025
Autor: Son Albuquerque
O recapeamento asfáltico da rua Maria das Dores, no bairro Jardim Boa Sorte.
Matéria lida
30 - Indicação nº 1185 de 2025
Autor: Son Albuquerque
A implantação de pontos fixos de vacinação em áreas de grande circulação de pessoas, como feiras livres e praças públicas do município.
Matéria lida
31 - Projeto de Lei nº 3786 de 2025
Autor: Son Albuquerque
Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo" no município de Igarassu e dá outras providências.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Afonso (Gui) / PL
Anderson Trindade / REPUBLICANOS
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Érica Uchôa / PSDB
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 3660 de 2025
Autor: Anderson Trindade
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação municipal das tarifas para motoristas e motoqueiros de aplicativo e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar as tarifas cobradas pelos motoristas e motoqueiros de aplicativos no âmbito do município, estabelecendo parâmetros de justiça, transparência e equilíbrio entre prestadores de serviço e usuários, com base nas condições econômicas, sociais e de segurança no trânsito.
Aprovado em 1ª Votação
2 - Projeto de Lei nº 3661 de 2025
Autor: Irene Marques
EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de peixe à população carente durante a Semana Santa e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a distribuição gratuita de peixe à população em situação de vulnerabilidade social do Município de Igarassu, durante a Semana Santa, com a finalidade de garantir o acesso a um alimento típico desta data comemorativa.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: - O Sr. Vereador Gui parabeniza a autora pelo projeto, pois existem muitos que não têm condições de comprar o seu peixe. - A Sra. Vereadora Irene Marques diz que fez o projeto para que fosse dada a continuidade no projeto que sempre houve; faz o apelo ao Poder Executivo em prol da famílias carentes e encerra as palavras agradecendo.
3 - Projeto de Lei nº 3662 de 2025
Autor: Irene Marques
EMENTA: Dispõe sobre a distribuição gratuita de frango natalino às famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social durante o período natalino e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no Município de Igarassu, a distribuição gratuita de frango natalino às famílias e outros grupos em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), durante o período natalino, com a finalidade de garantir o acesso a um alimento característico das festas de fim de ano.
Aprovado em 1ª Votação
4 - Projeto de Lei nº 3665 de 2025
Autor: Irene Marques
EMENTA: Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital na Educação Básica, promovendo a modernização das escolas públicas municipais com a disponibilização de equipamentos tecnológicos, internet de alta velocidade, capacitação de professores e acesso a ferramentas pedagógicas digitais. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Inclusão Digital na Educação Básica, com o objetivo de promover a modernização das escolas públicas municipais, por meio da disponibilização de equipamentos tecnológicos, internet de alta velocidade e a capacitação contínua dos profissionais da educação no uso de tecnologias digitais aplicadas ao ensino.
Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei nº 3666 de 2025
Autor: Saúba do Povão
EMENTA: Institui o “CRAS Itinerante” (Centro de Referência de Assistência Social) no município de Igarassu. Art. 1º Fica Instituído, no Município de Igarassu, o “CRAS Itinerante”, que tem por objetivo, atender de forma organizada e direcionada, as localidades de difícil acesso e áreas descobertas.
Aprovado em 1ª Votação
6 - Projeto de Lei nº 3777 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinário recebidos pwlo Município de Igarassu em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação de União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), previsto na Lei n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação

Obs.: Com a inclusão da emenda aditiva n° 01/2025
7 - Projeto de Lei Complementar nº 166 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Dispõe sobre a inclusão de representante de pessoa com transtorno do Espectro Autista - TEA e altera as Leis Municipais n° 90/2018 e 2.810/2013, e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Complementar nº 167 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Reestrutura a composição remuneratória dos profissionais do magistério público municipal e dispõe sobre a manutenção de benefícios para servidores já integrantes da carreira.
Aprovado em 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Complementar nº 168 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Dispõe sobre a atualização do vencimento dos Procuradores do Município, Subprocuradores-Gerais, extensão da carreira do Procurador do Município e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Complementar nº 169 de 2025
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Revoga o Art. 9º da Lei Complementar n° 147, de 29 de setembro de 2023 e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
11 - Emenda ao Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autor: Maguila
Emenda aditiva n°01/2025 ao Projeto de lei n°3.777/2025. Acrescenta o inciso III ao artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º(...) III - expirado o prazo indicado no inciso anterior e ainda existindo saldo financeiro, será ele revertido para os mesmos beneficiários indicados nesta lei, consoante os mesmos critérios e proporções"
Aprovado em única votação



Considerações Finais

Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária. E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário na sessão, de acordo com o que estabenece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho. 




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