Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Destina a arrecadação proveniente dos impostos municipais incidentes sobre a comercialização de cigarros e bebidas alcoólicas no município de Igarassu ao custeio de programas de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e dá outras providências.

Institui a “Ronda Escolar Municipal”, destacando guardas municipais para atuar na proteção das escolas do município de Igarassu em horários críticos, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Feiras Itinerantes para o fomento ao empreendedorismo nos bairros de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a Política Municipal de Feiras Itinerantes, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo, a economia local e a geração de renda por meio da realização de feiras periódicas em bairros urbanos, zonas rurais e comunidades tradicionais do município.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º. Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da população pernambucana.

Celebração de convênios e parcerias entre o Município, clínicas veterinárias particulares, universidades e organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal, com o objetivo de fortalecer a política de saúde e bem-estar animal.

A Contratação Do Médico Hepatologista Para O USF Beira Mar I.

A Instalação De Iluminação Pública No Campo Mangueirão, Localizado No Loteamento Parque Das Mangueiras, Em Tabatinga.

A criação do Programa “Bebê Seguro”, com a finalidade de fornecer a mães e responsáveis de baixa renda kits contendo itens de prevenção a acidentes domésticos, como protetores de tomadas, travas de gavetas, telas de proteção e demais materiais de segurança.

A Pavimentação e Drenagem da Avenida Maria Rita, Localizada no Loteamento Encanto Igarassu, neste Município.

A Reiteração da Indicação n° 127/2021, que Requer a Pavimentação e Drenagem Da Rua Carmelita Paiva De Vasconcelos, Antiga Rua Beira Rio, No Loteamento Cortegada.

-A Pavimentação e drenagem da 2ª Travessa Vietnã, Localizada No Loteamento Bela Vista.

Que seja executada a drenagem e pavimentação da Rua Zacarias, situada no Umbura, neste município

Que seja executada a drenagem e pavimentação da Primeira Travessa da Assembleia, situada no Jardim Boa Sorte, neste município.

Que seja executada a drenagem e pavimentação da Rua Lindóia, situada no Umbura, neste município.

Que seja executada a drenagem e pavimentação da 2ª Travessa da Saudade, situada no Jardim Boa Sorte, neste município.

Solicita, através do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), a realocação do atual retorno sentido Igarassu, situado na BR-101 em frente ao Atacadão, transferindo-o para a entrada da fábrica da Janga.

A Possibilidade De Realizar Ações Da Saúde Publica No Município, Um Programa De Prevenção Com A Oferta De Exames De Colonoscopia Para A População A Partir Dos 40 Anos De Idade.

Criação De Uma Farmácia Viva (Horta Medicinal) No Município, Seguindo O Modelo Já Existente Em Outras Cidades Do Brasil.

A Realização De Estudos Técnicos E Orçamentários, Em Parceria Com A Secretaria, Visando À Criação E Implementação Do Programa “Médicos Nas Creches Municipais”, Com O Objetivo De Oferecer Acompanhamento Médico Periódico Às Crianças Matriculadas Nas Unidades De Educação Infantil Do Município.

A Viabilidade De Promover Cursos De Capacitação E Formação Continuada Para Fiscais De Obras, Com Foco Em Estratégias De Abordagem, Diálogo Comunitário E Conscientização Da População Sobre A Importância Da Regularização De Obras E Da Obtenção Das Licenças Urbanísticas No Município.

A instituição de ação permanente de recolhimento de medicamentos vencidos ou em desuso, a fim de viabilizar o descarte racional, prevenir riscos à saúde pública e proteger o meio ambiente.

A Vereadora Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, no uso de suas atribuições legais, vem perante esta Casa Legislativa apresentar Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Gonçalo Gomes da Silva, ocorrido no dia 10/09. O Sr. Gonçalo dedicou mais de 30 anos de sua vida ao serviço público como Guarda Municipal de Igarassu, exercendo sua função com zelo, compromisso e espírito de servir à comunidade. Sua trajetória foi marcada pela dedicação à segurança, disciplina, lealdade e pelo respeito aos cidadãos Igarassuanos.

Altera a Lei Complementar n° 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei n° 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei n° 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu e dá outras providências.