Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Maguila
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º. Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da população pernambucana. - - |
Aprovado em única votação |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Saúba do Povão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Sr. ELTON BAGGIO VIEIRA, Diretor Presidente da MUSASHI BRASIL, pela excelente gestão e inabalável competência no trato com as atividades relacionadas ao desempenho organizacional e operacional desta conceituada empresa, que desde 1975 está instalada em nosso município gerando emprego e renda. - - |
Aprovado em única votação |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, a(o) Senhor(a) MARCOS GUGEL, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. - - |
Aprovado em única votação |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Irene Marques
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, a Senhora Telia Gaspar Gonçalves de Alvarenga, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. - - |
Aprovado em única votação |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Afonso (Gui)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Heitor Lopes Jorge, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. - - |
Aprovado em única votação |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Arruda da Educação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadã Honorária de Igarassu, a Senhora Andreika Asseker Amarante, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da educação no Município de Igarassu. - - |
Aprovado em única votação |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Edvaldo do Povão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Paulo Luiz Alves Magnus em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. - - |
Aprovado em única votação |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor ALEXANDRE GUSTAVO DA SILVA MORIÁ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. - - |
Aprovado em única votação |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Jonas Pessoa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido o título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao atual Diretor do SAMU do Hospital João Ribeiro no Município de Itapissuma JEYFFERSON DE ANDRADE MARQUES em face dos seus relevantes serviços prestados a Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes. - - |
Aprovado em única votação |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Son Albuquerque
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Delmário Leandro da Silva, pastor coordenador da área de Cruz de Rebouças, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. - - |
Aprovado em única votação |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Elvis Henrique
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Gilberto Francisco Martins, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol desenvolvimento do Município de Igarassu. - - |
Aprovado em única votação |
| 13 |
EMENTA: Dispõe sobre o acesso totalmente gratuito de lazer público e privado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias e seu acompanhante responsável, e dá outras providências no município de Igarassu.
Art.1º Fica instituído o acesso totalmente gratuito de lazer público e privado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias e seu acompanhante responsável, conforme as diretrizes estabelecidas pela presente Lei. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
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| 14 |
EMENTA: Dispõe sobre o atendimento e acompanhamento médico, lazer gratuito, acesso a capacitação profissional e mercado de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), maiores de idade, e dá outras providências no município de Igarassu.
Art.1º Fica instituído o atendimento especializado e o acompanhamento médico contínuo e disponibilização de lazer com acesso totalmente gratuito a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) maiores de idade, com a finalidade de assegurar seus direitos à saúde, educação, inclusão social, autonomia e lazer, conforme as diretrizes estabelecidas pela presente Lei. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
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| 15 |
Projeto de Lei Complementar nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igarassu — IGAPREV, a cobertura das insuficiências financeiras projetadas e o plano de equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências - - - O Sr. Vereador Júnior do Habitat esclarece que votou contrário ao Projeto de Lei Complementar n° 170/2025, argumentando que o IGAPREV está 100% deficitário devido a questões administrativas apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), como a alta proporção de funcionários temporários. Ele defende que o problema pode ser resolvido em menos tempo (10 anos e 4 meses) através de redução de custos e cumprimento da lei orgânica, sem a necessidade de aporte extra. Propôs emenda para a segunda votação.
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Aprovado em 1ª Votação com voto contrário do Sr. Vereador Júnior do Habitat. |
| 16 |
Projeto de Lei nº 3663 de 2025
Processo: -
Autor: Irene Marques
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de disciplinas de educação financeira e empreendedorismo no currículo básico da educação infantil e fundamental, no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da inclusão de disciplinas de educação financeira e empreendedorismo no currículo da educação básica, a ser ministrada nas escolas públicas e privadas do Município de Igarassu, para o nível de ensino fundamental. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 17 |
Projeto de Lei nº 3664 de 2025
Processo: -
Autor: Irene Marques
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENTA: Dispõe sobre a universalização da educação inclusiva nas escolas públicas, criando políticas e infraestrutura para garantir o atendimento a estudantes com deficiência.
Art. 1º - Esta Lei tem como objetivo a universalização da educação inclusiva nas escolas públicas municipais de Igarassu, garantindo que todos os estudantes com deficiência tenham acesso ao atendimento educacional especializado, em condições de igualdade com os demais alunos. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 18 |
Projeto de Lei nº 3669 de 2025
Processo: -
Autor: Irene Marques
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENTA: Institui a Licença Paternidade no Município de Igarassu e dispõe sobre a adesão das empresas parceiras ao Programa Municipal de Licença Paternidade.
Art. 1º Esta Lei institui a Licença Paternidade no âmbito do município de Igarassu e estabelece regras para a adesão ao Programa Municipal de Licença Paternidade pelas empresas parceiras. - - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 19 |
Projeto de Lei nº 3672 de 2025
Processo: -
Autor: Júnior do Habitat PE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ementa: “Dispõe sobre as compras públicas para aquisição de gêneros alimentícios pelo Poder Executivo e pelas repartições municipais de Igarassu, que deverá ser no percentual de no mínimo 30% do total adquirido da agricultura familiar, e da outras providências.”
Art. 1º Dispõe sobre as compras públicas para aquisição de gêneros alimentícios pelo Poder Executivo e pelas repartições municipais de Igarassu, que deverá ser no percentual de no mínimo 30% do total adquirido da agricultura familiar. - - |
Aprovado em 2ª Votação |