Resumo (17ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período
Abertura: 14/10/2025 - 15:00
Encerramento: 18:10



Lista de Presença na Sessão
Anderson Trindade / REPUBLICANOS
Carlinhos / PSDB
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Elvis Henrique / PSDB
Érica Uchôa / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO






Mesa Diretora
Presidente: Maguila / PSD
1º Vice-Presidente: Carlinhos / PSDB
1º Secretário: Son Albuquerque / UNIÃO
2º Secretário: Saúba do Povão / SD



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos quatorze de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque da Silva e Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Jonatas Pessoa para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 

Leitura e Votação de Atas:

-Única discussão da Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -Única discussão da Ata da Reunião sobre o Projeto de Lei Complementar n° 171/2025, que Altera a Lei Complementar n° 156/2024, que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei n° 158/2024, que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei n° 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu e dá outras providências, da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. 

Tribuna Livre:

Inscrita, a Sra. Vereadora Maria Arruda, frete ao dia do professor amanhã (15), vem falar sobre a falta de profissionais na educação; registra ainda a fala de um cantor sobre a importância do professor; fala que a valorização desses profissionais merece acontecer todos os dias; argumenta que a transformação só acontece através da valorização dessa classe; além disso aponta a necessidade de olhar para a infraestrutura das escolas. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão agradece e deixa abraço a todos os professores e ressalta a necessidade da educação para todos. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros fala que é possível sentir nas palavras da vereadora o amor e o cuidado em sua profissão; parabeniza a vereadora pela fala e todos os mestres da educação; diz ser agraciado por ter mãe, esposa e assessor que são professores. - Pela Ordem, o Sr. Vereador Fofão diz que foi quebrado o regimento ao permitir que o outro orador se inscrevesse após o período de das inscrições. - O Sr. Vereador Maguila diz que a inscrição não aconteceu fora da razoabilidade e o vereador já havia sinalizado para se inscrever. E pede formalização de sugestões para a inscrição na Tribuna. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta os presentes; diz que vem prestar solidariedade aos garis da cidade, pois houve triste surpresa de atraso nos salários desses profissionais; relata que aconteceu pela falta de repasse do valor contratual por parte da prefeitura; diz que a cidade vem sofrendo com o abandono e defende protesto para regularização dos pagamentos; parabeniza a liderança do Sr. Anaias frente a defesa dos agentes de limpeza; manifesta sua indignação pelo atraso nos pagementos. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade diz que o tema é importante; defende os trabalhadores que se comprometem com os igarassuenses e também lamenta o atraso; registra que é preciso tomar as medidas necessárias e representar de fato do povo da cidade. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa incorpora a fala; cita a que é contra o gasto que aconteceu nas últimas festividades do município e diz que infelizmente os servidores é quem pagam a conta desse evento; questiona se isso é cuidar do povo. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat se solidariza com os agentes de limpeza; também acrescenta que a empresa já está há alguns meses sem receber o repasse da prefeitura e também fala sobre dos gastos nos últimos eventos. - O Sr. Vereador Jonatas defende que se façam festas, mas que não deixem de pagar os funcionários. Faz apelo frente à corrência de muitos acidentes na cidade; cita que próximo à entrada do bairro de Monjope permanece sem semáforo e também que as lombadas físicas do município estão deterioradas, ressaltando ser lamentável a priorização de fatos que não deveriam ser tratados como prioridade; faz apelo à secretaria competente. - Em aparte, o Sr. Vereador Son Albuquerque fala que os agentes de limpeza receberam na última sexta-feira parcialmente o pagamento e receberão ainda esta semana o restante. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior Barros informa que hoje serão concluídos os pagamentos; agradece ao secretário de esporte e à prefeita por atender o pedido de iluminação, terraplanagem e podagem no Campo do Poeirão. Sobre a PE-014 fala que estão chegando investimento, como a iluminação. Também aproveita e pede que os vereadores juntem forças para saber sobre a reforma do Poeião e, se necessário, que se elabore um novo projeto sobre o assunto. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão acrescenta a iluminação do Porto do Vasco e ciclofaixa na PE-014. - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila registra que, com as ações anunciadas, o governo que mais investiu em Igarassu está sendo este; fala que fica muito feliz com isto, pois a governadora está retribuindo a apoio que recebeu do povo da cidade. - O Sr. Vereador Júnior Barros incorpora as palavras; reforça seu compromisso com a gestão e agradece. - Inscrito, o Sr. Vereador Anderson Trindade cumprimenta todos; também vem falar sobre o dia dos professores, externando sua felicidade e gratidão em ter uma família de educadores; deixa seus parabéns a todos os profissionais. Comenta ainda que há nesta Tribuna a oportunidade de representar a população e lutar por justiça; fala também sobre os atrasos nos pagamentos aos agentes de limpeza, deixa sua nota de repúdio. Registra que "esta Tribuna não é lugar pra que se traga feitos da gestão que são obrigação dela"; reforça que fiscalizará cada imposto do povo e, enquanto estiver esta Câmara, fará seu papel. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat agradece e também se coloca à disposição para fiscalizar o Executivo municipal. Aproveita e pede ordem nesta Casa, registrando que existe parlamentar que sua principal função é gerar contendas; diz que não se calará e, enquanto Deus quiser que esteja nesta Câmara, ele estará. Afirma que não se acovardará. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa se soma para fiscalizar o motivo dos atrasos nos pagamentos dos agentes de limpeza.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 3830 de 2025
Autor: Maria Arruda da Educação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para atuação em instituições sociais públicas, escolas, ONGs e projetos sociais que envolvam crianças e adolescentes no âmbito do Município de Igarassu e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Indicação nº 1441 de 2025
Autor: Júnior Barros
Que sejam adotadas providências quanto à organização e estruturação dos ambulantes que comercializam tapioca na Feira Pública desta cidade, especialmente na área das farinhas, onde se concentra a maior parte dessas comerciantes, notadamente aos sábados.
Matéria lida
3 - Indicação nº 1425 de 2025
Autor: Anderson Trindade
Solicita a criação do defeso do marisco em Igarassu.
Matéria lida
4 - Indicação nº 1426 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A construção de uma praça com caixa de areia e instalação de parque de lazer infantil ao lado da Escola Fernando Lucena.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1427 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A possibilidade de disponibilizar a sedação inalatória (oxido nitroso) para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) em procedimentos e tratamentos odontológicos no posto Sandra Rufino, no Bonfim 1, em Cruz de Rebouças.
Matéria lida
6 - Indicação nº 1428 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A possibilidade de viabilizar atendimento CRAS itinerante, no bairro da Vila Rural.
Matéria lida
7 - Indicação nº 1435 de 2025
Autor: Anderson Trindade
A possibilidade de instalação de mesa para a prática esportiva de futmesa na praça de Cruz de Rebouças.
Matéria lida
8 - Indicação nº 1433 de 2025
Autor: Edvaldo do Povão
Solicita que seja haja AUMENTO DO SALÁRIO dos AGENTES DE SAÚDE.
Matéria lida
9 - Indicação nº 1438 de 2025
Autor: Edvaldo do Povão
Solicita a instalação de uma agência ou posto de atendimento dos Correios na comunidade de Três Ladeiras, Igarassu- PE.
Matéria lida
10 - Indicação nº 1429 de 2025
Autor: Elvis Henrique
Que determine à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Assistência Social a, criação do Programa Municipal de Apoio aos Protetores e Cuidadores de Animais de Rua, com o objetivo de reconhecer, valorizar e apoiar os cidadãos que, de forma voluntária e solidária, resgatam, acolhem e cuidam de animais em situação de abandono.
Matéria lida
11 - Indicação nº 1430 de 2025
Autor: Elvis Henrique
Que, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência Social e de Educação, crie o programa “Viver Melhor Igarassu” com a promoção de saúde e bem-estar para idosos de baixa renda, em parceria com universidades, instituições de ensino e organizações sociais.
Matéria lida
12 - Indicação nº 1431 de 2025
Autor: Érica Uchôa
Indica que o setor de comércio local ou associações comerciais sejam convidados a participar da campanha (adesão ao uso do laço rosa nas vitrines, informar clientes, distribuir folhetos informativos) com reconhecimento público das empresas que aderirem.
Matéria lida
13 - Indicação nº 1420 de 2025
Autor: Son Albuquerque
A instalação de quatro placas informativas com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS NESTE LOCAL” nas principais vias da comunidade de Engenho Novo.
Matéria lida
14 - Indicação nº 1432 de 2025
Autor: Son Albuquerque
Solicita a modernização dos espaços pedagógicos da Creche Tia Emocy Krause, com adequação das salas de aula, brinquedoteca, sala de leitura e áreas de recreação; bem como a adequação da acessibilidade e da segurança, com instalação de rampas, corrimãos, sinalização visual e tátil, além de reforço nas medidas de proteção.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1434 de 2025
Autor: Maria Arruda da Educação
A realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva na infraestrutura da biblioteca do SESI, abrangendo as áreas internas e externas do prédio.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1421 de 2025
Autor: Maguila
Drenagem e pavimentação da Rua Vila Sônia, situada no bairro Umbura, neste município.
Matéria lida
17 - Indicação nº 1422 de 2025
Autor: Maguila
Drenagem e pavimentação da Rua Guaíra, situada no bairro Umbura, neste município.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1423 de 2025
Autor: Maguila
Drenagem e pavimentação da Rua Vila Leopoldina, situada no bairro Umbura, neste município.
Matéria lida
19 - Indicação nº 1424 de 2025
Autor: Maguila
Drenagem e pavimentação da Rua Esplêndida, situada no bairro Santa Maria, neste município.
Matéria lida
20 - Moção nº 85 de 2025
Autor: Anderson Trindade
O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a Sra. Maria Josefa da Conceição Silva, em reconhecimento à sua longa e exemplar trajetória de 56 anos dedicados ao comércio de Igarassu, marcada pela força, honestidade e perseverança.
Matéria lida
21 - Projeto de Resolução nº 622 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Regulamenta a Lei n° 3.388/2021, altera a resolução 615/2025, e dá outras providências.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Trindade / REPUBLICANOS
Carlinhos / PSDB
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Elvis Henrique / PSDB
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Maguila
Coloca em votação a redação final do Projeto de Lei n° 171/2025.
2 - Carlinhos
Diz que o rito não está sendo cumprido, pois o Presidente da Comissão de Legislação e Justiça precisa tomar ciência dessa redação final.
3 - Maguila
Diz que está sendo democrático e zeloso ao colocar a redação final para apreciação nesta Casa.
4 - Carlinhos
Argumenta que só deseja que todos participem e cumpram o regimento desta Casa.
5 - Maguila
Fala que precisa cuidar até o final do processo legislativo e deseja que todos participem, pois alguns não o fazem. Pede ajuda para gerir a Casa.
6 - Fofão
Diz que entende a preocupação do Vereador Carlinhos, mas fala que não será julgado mérito, apenas uma questão técnica.
7 - Júnior do Habitat PE
Como membro da CCJ, fala que questionou se o texto desse projeto foi atualizado e também se as Diretrizes já foi sancionada.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 170 de 2025
  • Anderson Trindade - Não
  • Carlinhos - Sim
  • Edvaldo do Povão - Sim
  • Elvis Henrique - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Jonas Pessoa - Não
  • Júnior Barros - Sim
  • Júnior do Habitat PE - Não
  • Maguila - Sim
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim
  • Son Albuquerque - Sim
  • Emenda ao Projeto de Lei nº 7 de 2025
  • Anderson Trindade - Sim
  • Carlinhos - Não
  • Edvaldo do Povão - Não
  • Elvis Henrique - Não
  • Fofão - Não
  • Irene Marques - Não
  • Jonas Pessoa - Sim
  • Júnior Barros - Não
  • Júnior do Habitat PE - Sim
  • Maguila - Não
  • Maria Arruda da Educação - Não
  • Saúba do Povão - Não
  • Son Albuquerque - Não



  • Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Emenda ao Projeto de Lei nº 22 de 2025
    Autor: Mesa Diretora - MD
    Emenda de Redação Final a Emenda Modificativa n° 05/2025, ao Projeto de Lei Complementar n° 171/2025.
    Aprovado em única votação
    1 - Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2025
    Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
    Altera a Lei Complementar n° 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei n° 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei n° 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu e dá outras providências.
    Aprovado por unanimidade

    Obs.: Apreciação da Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 171/2025.
    3 - Emenda ao Projeto de Lei nº 7 de 2025
    Autor: Júnior do Habitat PE
    Emenda n°01/2025 ao Projeto de Lei Complementar n° 170/2025. Vincula os aportes financeiros do Município de Igarassu ao Regime Próprio de Previdência Social (IGAPREV) à correção de irregularidades e ineficiências na gestão de pessoal e de contratos públicos, conforme apontado por auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e estabelece a obrigatoriedade de apresentação de um Plano de Saneamento Fiscal e Gerencial Detalhado.
    Rejeitado

    Obs.: - O Sr. Vereador Júnior do Habitat, autor da emenda, agradece a preocupação dos vereadores, argumenta que o projeto foi apresentado, mas já existe auditoria do Tribunal de Contas e sua emenda foi feita dentro desta auditoria e faz a leitura de sua emenda, falando que o TCE mostrou a gestão o que deve fazer para que o IGAPREV não tenha a deficiência; destaca as irregularidades como classificação indevida de verba indenizatória, excesso de contratação de temporários, terceirização onerosa e irregular de serviços médicos; em suma registra que a proposta do projeto de lei complementar ignora a recomendação do TCE; diz que esta Casa precisa exigir a correção das irregularidades e sua emenda é para que este projeto seja adequado às recomendações do Tribunal de Contas. - O Sr. Vereador José Carlos parabeniza o Sr. Vereador Júnior Barros pelo detalhamento da emenda; diz que a prefeita paga um grande preço pela administração errada do instituto; diz que votará com os pares. - O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque pede para que a votação seja nominal. - O Sr. Vereador Fofão fala que diante da falta de informações do debate do projeto, votará contrário à emenda e aconselha que os demais o façam. - O Sr. Vereador Jonatas Pessoa fala que esta Casa deve manter o zelo e lhe chama a atenção do projeto de lei ter tido seus pareceres favoráveis; registra que talvez o texto tenha sido mal interpretado do ponto de vista jurídico. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat fala que não é uma modificação de texto, mas se for feito da forma que o TCE recomendou, o instituto sanará seu prejuízo. - O Sr. Vereador Elvis Henrique diz que é importante projetos que deem "saúde financeira" ao IGAPREV; faça que a emenda é técnica e complexa, sendo impossível analisar rapidamente; fala que seguirá a orientação do líder do governo para não atrasar a tramitação da matéria. - O Sr. Vereador Anderson parabeniza o autor, pois diz que ele teve a iniciativa de trazer solução para o instituto baseado em números. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat agradece e fala que é fruto de trabalho dos profissionais do Tribunal de Contas de Pernambuco; alerta que reprovar esta emenda é ruim para o instituto; fala que fará a retirada de sua emenda. - O Sr. Vereador Fofão fala que não sabe até que ponto estas soluções apresentadas irão causar prejuízos e alerta que é uma matéria muito complexa. O Sr. Vereador Júnior do Habitat registra que nenhuma vaga será extinta, mas grande parte será substituída para os que não causarão prejuízos para o município; fala que cabe os vereadores lutarem pelo o que é certo; diz que fará a retirada da emenda e disponibilizará a auditoria para os vereadores; também aproveita e pede audiência pública sobre a situação do IGAPREV. - O Sr. Vereador Maguila diz que neste momento não cabe audiência pública, pois já se está na votação do projeto. - O Sr. Vereador Anderson reforça a iniciativa do autor da emenda em trazer solução e fala que caberia a esta Casa aprovar. - O Sr. Vereador Maguila diz que as medidas sugeridas são mais duras para Igarassu do que o aporte que é feito pela prefeitura; registra que é preciso continuar ajudando a gestão para que o município possa continuar se desenvolvendo.
    4 - Projeto de Lei Complementar nº 170 de 2025
    Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
    Institui, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igarassu — IGAPREV, a cobertura das insuficiências financeiras projetadas e o plano de equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências
    Aprovado em 2ª Votação
    5 - Emenda ao Projeto de Lei nº 6 de 2025
    Autor: Júnior do Habitat PE
    Emenda Modificativa n° 01/2025. Modifica e adita o Projeto de Lei Ordinária nº 3.796/2025, que "Dispõe sobre a criação do SISTUR — Sistema Municipal de Turismo", para adequar a indicação de fontes de recursos e garantir a paridade na composição do Conselho Municipal de Turismo.
    Requerido pelo autor.
    6 - Projeto de Lei nº 3796 de 2025
    Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
    Dispõe sobre a criação do SISTUR — Sistema Municipal de Turismo, altera a Lei Municipal nº 3.740/2025, de 17 de julho de 2025, e dá outras providências.
    Aprovado em 1ª Votação

    Obs.: - O Sr. Vereador Maguila fala que o projeto voltou, pois tem informações de que a emenda apresentada anteriormente desequilibrou a representação no SISTUR. Diz que é preciso que os vereadores tirem a dúvida quando ao quantitativo dos representantes.



    Considerações Finais

     -Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão. E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 14 de outubro de 2025. 




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