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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(4ª Extraordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão
<p>Aos dois de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque, que é 1º Secretário, mas ocupa a Presidência em virtude de ausência justificada do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente em Exercício convida para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida convida o Primeiro Secretário em Exercício para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente em Exercício declara aberta a presente Sessão. </p>
2. Correspondências Recebidas
Leitura e Votação de Atas
Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">-Inscrito, o Sr. Vereador Anderson Trindade cumprimenta os presentes; parabeniza o Sr. Presidente pelo congresso realizado no último mês, agradecendo por ter participado; agradece ainda pela aprovação de projeto de lei de sua autoria. O vereador apresentou uma denúncia sobre o que classificou como "gastos desnecessários" da gestão municipal, com foco no excesso de coordenadores nomeados. Afirmou que, enquanto a lei municipal de número 64/2017 estabelece um limite de 90 coordenadores para a estrutura administrativa, a prefeitura mantém 485 em seus quadros, gerando a situação de "mais cacique do que índio". Adicionalmente, denunciou a violação do limite de gastos com a folha de pagamento, estipulado em 54% da receita pelo Tribunal de Contas. Segundo o vereador, o município de Igarassu compromete atualmente 72% de sua arrecadação com despesas de pessoal. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa corroborou a denúncia, classificando a situação como "alarmante". Enfatizou que o excesso de nomeações representa uma violação direta da lei municipal que estrutura o Poder Executivo, aprovada pela própria Câmara; destaca que é preciso a prefeitura obedecer critério presente na legislação; parabeniza o vereador pela fala e se soma à causa. - O Sr. Vereador Anderson comenta que qualquer cidadão consegue ter acesso a essas informações, pois constam no Portal da Transparência da prefeitura. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat parabeniza pelo trabalho do vereador. Alertou para as consequências financeiras do alegado descontrole, afirmando que o município enfrenta um "colapso financeiro". Citou como evidências os atrasos no pagamento de fornecedores e a prática de descontar empréstimos consignados dos salários dos servidores sem o devido repasse às instituições bancárias; deixa seu apoio. - O Sr. Vereador Anderson lamenta, dizendo que "é um problema atrás do outro"; esclarece que não fala do funcionários que realmente se fazem presentes ao trabalho, mas dos que recebem valores e não comparecem à unidade de lotação "os marajás e forasteiros têm seu repúdio e lutarei para que esses sejam exonerados"; agradece pela oportunidade. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta os presentes; parabeniza pela fala do Sr. Vereador Anderson; diz que a cidade enfrenta dias difíceis com a atual gestão; confirmou uma denúncia anterior sobre um desconto de 10% no salário base de servidores comissionados e contratados, classificando a medida como "inconstitucional" e um "crime na administração pública", por ter sido implementada sem amparo legal, decreto ou autorização legislativa. Informou que, junto a outros parlamentares, realizou visitas às secretarias municipais para apurar os fatos. Abordou também a situação da coleta de lixo, alertando para o término do contrato emergencial em 15 de dezembro e a ausência de um processo licitatório concluído para a contratação de uma nova empresa. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade pontua que o vereador foi feliz em trazer as informações; diz que o município está "sangrando" por falta de gestão e é solidário a todos os funcionários; argumenta que não podem se calar. - O Sr. Vereador Jonatas incorpora o aparte; deixa sua solidariedade a todos os funcionários ao "dano administrativo" que sofrem e ainda aos secretários que também tiveram os descontos. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat solicitou ao orador que explicasse ao público a iminência de um novo contrato emergencial, decorrente do atraso da prefeitura em conduzir a licitação, uma situação que, segundo ele, era previsível e legalmente questionável. - O Sr. Vereador Jonatas incorpora o aparte; detalhou que a gestão tinha a obrigação de ter iniciado o processo licitatório com meses de antecedência. Acusou a administração municipal de criar deliberadamente um "novo caos" para justificar outra contratação por dispensa de licitação.<strong> - O Sr. Vereador Valdemir Nunes (Maguila) se faz presente na sessão e assume a Presidência da reunião. </strong>- Inscrito, o Sr. Vereador Júnior Habitat cumprimeta todos; iniciou sua fala agradecendo a aprovação de seus projetos de lei (Bolsa Creche, Bolsa Escola e Bolsa Universitário). O ponto central de seu discurso foi a denúncia sobre o atraso no pagamento do salário de outubro dos funcionários da empresa terceirizada GT (responsável por segurança e serviços gerais). Afirmou que o salário, que deveria ter sido pago no quinto dia útil de novembro, estava com mais de 30 dias de atraso, atribuindo a responsabilidade à falta de repasse financeiro por parte da prefeitura. O parlamentar também denunciou a má qualidade do atendimento em unidades de saúde, como o Centro Médico de Homens da Rubina e o posto de Tabatinga. Por fim, fez um convite formal à Vereadora Irene Marques para que se juntasse ao bloco de oposição. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza pelas palavras; reforça a necessidade das denúncias; deixa seu apoio. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson é solidário à fala; confirma as denúncias recebidas sobre falta de salários; concorda com o convite à vereadora e acrescenta que somaria bastante ao trabalho de fiscalização. - O Sr. Vereador Júnior Habitat alerta ao povo que a oposição trabalha em cima da verdade e de fatos; " a culpa da greve dos garis e da crise do lixo foi da falta de repasse". - Inscrito, o Sr. Vereador Bruno Fofão cumprimneta todos; diz que a Sr. Veredora Irene está no lugar certo. Refutou as críticas da oposição, acusando-a de focar apenas em aspectos negativos sem apresentar propostas. Atribuiu as dificuldades financeiras do município a um suposto rombo de R$ 54 milhões no fundo de previdência (Igaprev), que teria sido deixado pela gestão anterior (Mário Ricardo). Defendeu a manutenção dos empregos, afirmando que "pagar um trabalhador não é jogar dinheiro fora". - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Habitat argumenta que o vereador é bom na retórica; contestou os argumentos, citando supostos desperdícios da atual gestão, como 3.200 contratos irregulares, obras não executadas e um sobrepreço de R$ 309.000 em um contrato. Desafiou o líder do governo a apresentar cinco contratos da administração sem irregularidades. - O Sr. Vereador Fofão diz, com ironia, que o vereador veria irregularidades que o TCE não viu. Argumenta que pagar folha de servidor não é prejuízo; questiona ainda quais obras foram realizadas pelo ex-prefeito. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa classificou a menção à gestão anterior como "disco arranhado". Argumentou que o orçamento municipal já contempla os repasses obrigatórios ao Igaprev e questionou a destinação de outras receitas e de um empréstimo de R$ 30 milhões contraído pela prefeitura. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros parabeniza pela disposição em defender o governo; em defesa da prefeita, listou 16 obras e entregas realizadas em 2025, como postos de saúde e reformas de escolas, que teriam sido executadas sem parcerias com o governo estadual, com o objetivo de refutar a acusação de inércia. - O Sr. Vereador Fofão incorpora o aparte; fala que a nova empresa de lixo aparagará o mal serviço prestado pela anterior; pontua que as contas da gestão estão sempre sendo aprovadas. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque diz que a Sra. Vereadora Irene está no lugar certo, e a parabeniza pelo trabalho; parabenizou a gestão por realizar obras mesmo com o "rombo" herdado e por manter os funcionários em seus postos, em contraste com gestões anteriores que, segundo ele, promoviam demissões em massa. - O Sr. Vereador Fofão incorpora o aparte; argumenta que mais de setenta por cento dos municípios tem dificuldades com a folha de pagamento; diz estar aberto a qualquer dificuldade que a população tiver; deixa seu apoio.</p>
