Resumo (4ª Extraordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária do 2º Período
Abertura: 02/12/2025 - 16:00
Encerramento: 18:00



Lista de Presença na Sessão
Anderson Trindade / REPUBLICANOS
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Érica Uchôa / PSDB
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Júnior do Habitat PE / PODE
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO






Mesa Diretora
Presidente: Son Albuquerque / UNIÃO
1º Secretário: Saúba do Povão / SD



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos dois de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Extraordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Jefferson Albuquerque, que é 1º Secretário, mas ocupa a Presidência em virtude de ausência justificada do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente em Exercício convida para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida convida o Primeiro Secretário em Exercício para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente em Exercício declara aberta a presente Sessão. 

Tribuna Livre:

-Inscrito, o Sr. Vereador Anderson Trindade cumprimenta os presentes; parabeniza o Sr. Presidente pelo congresso realizado no último mês, agradecendo por ter participado; agradece ainda pela aprovação de projeto de lei de sua autoria. O vereador apresentou uma denúncia sobre o que classificou como "gastos desnecessários" da gestão municipal, com foco no excesso de coordenadores nomeados. Afirmou que, enquanto a lei municipal de número 64/2017 estabelece um limite de 90 coordenadores para a estrutura administrativa, a prefeitura mantém 485 em seus quadros, gerando a situação de "mais cacique do que índio". Adicionalmente, denunciou a violação do limite de gastos com a folha de pagamento, estipulado em 54% da receita pelo Tribunal de Contas. Segundo o vereador, o município de Igarassu compromete atualmente 72% de sua arrecadação com despesas de pessoal. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa corroborou a denúncia, classificando a situação como "alarmante". Enfatizou que o excesso de nomeações representa uma violação direta da lei municipal que estrutura o Poder Executivo, aprovada pela própria Câmara; destaca que é preciso a prefeitura obedecer critério presente na legislação; parabeniza o vereador pela fala e se soma à causa. - O Sr. Vereador Anderson comenta que qualquer cidadão consegue ter acesso a essas informações, pois constam no Portal da Transparência da prefeitura. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat parabeniza pelo trabalho do vereador. Alertou para as consequências financeiras do alegado descontrole, afirmando que o município enfrenta um "colapso financeiro". Citou como evidências os atrasos no pagamento de fornecedores e a prática de descontar empréstimos consignados dos salários dos servidores sem o devido repasse às instituições bancárias; deixa seu apoio. - O Sr. Vereador Anderson lamenta, dizendo que "é um problema atrás do outro"; esclarece que não fala do funcionários que realmente se fazem presentes ao trabalho, mas dos que recebem valores e não comparecem à unidade de lotação "os marajás e forasteiros têm seu repúdio e lutarei para que esses sejam exonerados"; agradece pela oportunidade. - Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimenta os presentes; parabeniza pela fala do Sr. Vereador Anderson; diz que a cidade enfrenta dias difíceis com a atual gestão; confirmou uma denúncia anterior sobre um desconto de 10% no salário base de servidores comissionados e contratados, classificando a medida como "inconstitucional" e um "crime na administração pública", por ter sido implementada sem amparo legal, decreto ou autorização legislativa. Informou que, junto a outros parlamentares, realizou visitas às secretarias municipais para apurar os fatos. Abordou também a situação da coleta de lixo, alertando para o término do contrato emergencial em 15 de dezembro e a ausência de um processo licitatório concluído para a contratação de uma nova empresa. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade pontua que o vereador foi feliz em trazer as informações; diz que o município está "sangrando" por falta de gestão e é solidário a todos os funcionários; argumenta que não podem se calar. - O Sr. Vereador Jonatas incorpora o aparte; deixa sua solidariedade a todos os funcionários ao "dano administrativo" que sofrem e ainda aos secretários que também tiveram os descontos. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat solicitou ao orador que explicasse ao público a iminência de um novo contrato emergencial, decorrente do atraso da prefeitura em conduzir a licitação, uma situação que, segundo ele, era previsível e legalmente questionável. - O Sr. Vereador Jonatas incorpora o aparte; detalhou que a gestão tinha a obrigação de ter iniciado o processo licitatório com meses de antecedência. Acusou a administração municipal de criar deliberadamente um "novo caos" para justificar outra contratação por dispensa de licitação. - O Sr. Vereador Valdemir Nunes (Maguila) se faz presente na sessão e assume a Presidência da reunião. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior Habitat cumprimeta todos; iniciou sua fala agradecendo a aprovação de seus projetos de lei (Bolsa Creche, Bolsa Escola e Bolsa Universitário). O ponto central de seu discurso foi a denúncia sobre o atraso no pagamento do salário de outubro dos funcionários da empresa terceirizada GT (responsável por segurança e serviços gerais). Afirmou que o salário, que deveria ter sido pago no quinto dia útil de novembro, estava com mais de 30 dias de atraso, atribuindo a responsabilidade à falta de repasse financeiro por parte da prefeitura. O parlamentar também denunciou a má qualidade do atendimento em unidades de saúde, como o Centro Médico de Homens da Rubina e o posto de Tabatinga. Por fim, fez um convite formal à Vereadora Irene Marques para que se juntasse ao bloco de oposição. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza pelas palavras; reforça a necessidade das denúncias; deixa seu apoio. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson é solidário à fala; confirma as denúncias recebidas sobre falta de salários; concorda com o convite à vereadora e acrescenta que somaria bastante ao trabalho de fiscalização. - O Sr. Vereador Júnior Habitat alerta ao povo que a oposição trabalha em cima da verdade e de fatos; " a culpa da greve dos garis e da crise do lixo foi da falta de repasse". - Inscrito, o Sr. Vereador Bruno Fofão cumprimneta todos; diz que a Sr. Veredora Irene está no lugar certo. Refutou as críticas da oposição, acusando-a de focar apenas em aspectos negativos sem apresentar propostas. Atribuiu as dificuldades financeiras do município a um suposto rombo de R$ 54 milhões no fundo de previdência (Igaprev), que teria sido deixado pela gestão anterior (Mário Ricardo). Defendeu a manutenção dos empregos, afirmando que "pagar um trabalhador não é jogar dinheiro fora". - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Habitat argumenta que o vereador é bom na retórica;  contestou os argumentos, citando supostos desperdícios da atual gestão, como 3.200 contratos irregulares, obras não executadas e um sobrepreço de R$ 309.000 em um contrato. Desafiou o líder do governo a apresentar cinco contratos da administração sem irregularidades. - O Sr. Vereador Fofão diz, com ironia, que o vereador veria irregularidades que o TCE não viu. Argumenta que pagar folha de servidor não é prejuízo; questiona ainda quais obras foram realizadas pelo ex-prefeito. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa classificou a menção à gestão anterior como "disco arranhado". Argumentou que o orçamento municipal já contempla os repasses obrigatórios ao Igaprev e questionou a destinação de outras receitas e de um empréstimo de R$ 30 milhões contraído pela prefeitura. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros parabeniza pela disposição em defender o governo; em defesa da prefeita, listou 16 obras e entregas realizadas em 2025, como postos de saúde e reformas de escolas, que teriam sido executadas sem parcerias com o governo estadual, com o objetivo de refutar a acusação de inércia. - O Sr. Vereador Fofão incorpora o aparte; fala que a nova empresa de lixo aparagará o mal serviço prestado pela anterior; pontua que as contas da gestão estão sempre sendo aprovadas. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque diz que a Sra. Vereadora Irene está no lugar certo, e a parabeniza pelo trabalho; parabenizou a gestão por realizar obras mesmo com o "rombo" herdado e por manter os funcionários em seus postos, em contraste com gestões anteriores que, segundo ele, promoviam demissões em massa. - O Sr. Vereador Fofão incorpora o aparte; argumenta que mais de setenta por cento dos municípios tem dificuldades com a folha de pagamento; diz estar aberto a qualquer dificuldade que a população tiver; deixa seu apoio.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Trindade / REPUBLICANOS
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Érica Uchôa / PSDB
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Jonas Pessoa / PODE
Júnior Barros / PP
Júnior do Habitat PE / PODE
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD
Son Albuquerque / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025
Autor: Fofão
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1° concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Senhor Eronides de Lima da Silva Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
Aprovado em única votação
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
Autor: Fofão
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1° concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Senhor Paulo Henrique Moreira Amparo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
Aprovado em única votação
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Autor: Jonas Pessoa
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido o título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao atual presidente da AMUPE, MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA em face dos seus relevantes serviços prestados a Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes.


Obs.: -O Sr. Vereador Jonatas Pessoa fala que a homenagem é sabendo que ele grande tem participação no desenvolvimento do estado
Aprovado em única votação
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
Autor: Júnior Barros
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido o título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao Sr. Samuel Germano de Oliveira, em face dos seus relevantes serviços prestados a Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes.
Aprovado em única votação
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025
Autor: Maria Arruda da Educação
Dispõe sobre a concessão Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadã Honorária, a Senhora Simone Maria Teixeira, Presidente do Conselho Municipal de Educação (CMEIG), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
Aprovado em única votação



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Anderson Trindade / REPUBLICANOS
Explica que citou os dados com provas do TCE e informações disponibilizadas pela gestão no portal da transparência.




Considerações Finais

 -Após as falas, o Sr. Presidente encerra a presente sessão. E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 0034, lavrei a presente ata, que se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 2 de dezembro de 2025. 




Conteúdo Multimídia