Resumo (29ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aos quatro de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida convida o Primeiro Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida a Sra. Vereadora Maria Arruda para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. 

-Convite para agendas do dia 5 de dezembro de 2025, às 15h, a entrega de unidades habitacionais no Condomínio Jardim Monjope.

-Única discussão da Ata da 28ª (vigésima oitava) Sessão Ordinária do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. -Única discussão da Ata da 4ª (quarta) Sessão Extraordinária do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade. 

-Pela Ordem, o Sr. Vereador Jonas Pessoa solicitou informações sobre a tramitação da LOA, expressando preocupação com os prazos para a discussão das emendas impositivas. Questionou a discrepância entre o valor proposto pela prefeitura para as emendas e o percentual acordado de 1,6%. Apontou a diferença entre o orçamento previsto para 2025 (R$550 milhões) e o arrecadado (R$ 450 milhões), classificando como "exorbitante" a nova previsão de arrecadação de R$ 630-650 milhões. - O Sr. Presidente esclareceu que a LOA ainda está em fase de debate interno e não constava na pauta do dia. Informou que uma reunião com os secretários municipais será agendada para apresentar o cronograma de obras e discutir as emendas. -Pela Ordem, a Sra. Vereadora Irene Marques reforçou a necessidade de celeridade na reunião com o Secretário Amauri Henrique, destacando que suas emendas de mandatos anteriores nunca foram executadas. -Pela Ordem, o Sr. Vereador Bruno Fofão concordou com a necessidade de esclarecer o valor exato das emendas impositivas antes da votação da LOA. -Pela Ordem, o Sr. Vereador Jonas Pessoa: Em réplica, enfatizou a importância de a Câmara discutir emendas modificativas para alterar prioridades orçamentárias, como o aumento de verbas para obras, saúde e educação. -Pela Ordem, o Sr. Vereador Júnior do Habitat levantou a questão da necessidade de sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes da aprovação da LOA e discutiu a obrigatoriedade da execução das emendas. -Pela Ordem, o Sr. Presidente: Concluiu o debate agendando a reunião com os secretários para a terça-feira seguinte, às 10:30, e propôs a votação da LOA em primeira discussão na mesma data, caso todos os pontos fossem elucidados. -Inscrito o Sr. Vereador Jonatas Pessoa cumprimentou todos e  parabenizou a Guarda Municipal e o Governo do Estado por novos equipamentos. Cobrou do Executivo um retorno sobre os projetos de lei aprovados pela Câmara e denunciou o atraso de salários e o desconto de 10% nos vencimentos de servidores municipais. Expressou preocupação com falhas na coleta de lixo.  - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Habitat falou que está havendo defasagem no serviço citado pelo vereador. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson Trindade reforça a preocupação com a coleta de lixo e o serviço de limpeza urbana. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior Barros cumprimenta todos os presentes; parabenizou a Guarda Municipal e elogiou os investimentos da gestão da Prefeita Elcione Ramos em educação, citando a reconstrução e climatização de escolas. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão registrou a inauguração do novo consultório odontológico de Ana de Albuquerque. - Em aparte, a Sra. Vereadora Maria Arruda acrescenta escolas que servem o desjejum para os alunos e faz elogios à gestão. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonata Pessoa falou que não vê reforma como desenvolvimento; cita os decontos nas folhas e argumenta que "é se apropriar de forma indevida"; falou que lamenta muito; denuncia que haverá demissões no fim desse mês e afimou que não ficará calado e "Igarassu vive um colapso financeiro". - O Sr. Vereador Júnior Barros falou que fica triste quando o vereador usa o aparte para querer jogar os servidores contra os vereadores da base do governo; diz que já se reunirão com a prefeita para discutir sobre o assunto; argumenta que muitos alunos pedem para sair das escolas particulares para irem para as públicas; ressalta que não podem deixar de reconhecer o empenho da gestão para fazer o melhor pela população; cita ainda a inauguração do Multicrescer. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque também parabeniza a guarda e a prefeita; lembra que a Escola Fernando Henrique Lucena foi feita com recursos próprios da cidade e ainda a construção de novas creches.  - O Sr. Vereador Júnior Barros incorpora a fala; comenta sobre a luta das marisqueiras e a creche que a gestão fez; registra também a construção de mais salas na Tia Emocy.  Falou que não está satisfeito com os descontos nos salários dos servidores, mas tem certeza que a questão será solucionada. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão também confirma a entrega para a patrulha escolar da guarda municipal; ressalta a obra da Escola Fernando Henrique Lucena e parabeniza a prefeita. - O Sr. Vereador Júnior Barros incorpora a fala; também elogia os projeto da citada escola, "foi construída com projeto inovador". - Em aparte, o Sr. Vereador Maguila disse que a atual gestão foi aprovada pela população e que tem confiança de que a segunda hé esforço para ser ainda melhor; acrescenta que, se há ajustes, é algo que ocorre na Administração Pública; argumenta de sua certeza sobre avanços na regularização fundiária em reunião da qual a prefeita participou; pede que apoiem mais o governo para a conquista de mais ações no município. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão fala que solicitou creche em Nova Cruz e a prefeita realizou essa obra; de igual modo parabeniza a guarda municipal. - O Sr. Vereador Júnior Barros incorpora a fala; diz que jamais a prefeita está omissa. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Habitat questionou a auditoria do TCE sobre uma obra escolar, citando um relatório que apontaria um superfaturamento de R$ 309.000 em materiais de PVC e um pagamento adiantado de quase R$ 1 milhão por materiais que ainda não haviam sido entregues. - O Sr. Vereador Júnior Barros pede que o vereador verifique se o TCE não concluiu pela aprovação da auditoria; fala que não tem dúvida que as outras contas também serão aprovadas. - Inscrito, o Sr. Vereador Fofão cumprimenta os presentes; denunciou a ausência de médicos no plantão do hospital municipal, relatando uma experiência pessoal; registra que passou a informação para a gestão, pois a situação é inadmissível; espera que os médicos venham com disposição necessária para trabalhar, pois diz que estão recebendo para isso. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques lembra que gravou discurso do vereador meses atrás e também comenta que a situação da falta de atendimento e de médico é triste; diz que esse é o papel do vereador e parabeniza o pela fala do Sr. Vereador Fofão. - O Sr. Vereador Fofão agradece o aparte; diz que deseja que esse tipo de problema não volta a ocorrer. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat parabeniza pelo trabalho do vereador; acrescenta que receberam denúncias dessa falta de médicos; fala que não admite que um médico deixar de exercer sua função por conta de desentendimento com a gestão. - O Sr. Vereador Fofão explica que os médicos estavam no local e também toda equipe; argumenta que o ocorrido tem a ver com a conduta profissional desses médicos. Fala ainda que no próximo de dia 12  será lançada a ordem de serviço do Arco Matropolitano e elogiou a Governadora Raquel Lira pelo avanço do projeto do Arco Metropolitano. Explicou que o desconto salarial de 5% a 10% foi um ajuste necessário devido a um déficit orçamentário, afirmando que a redução incidiu sobre as gratificações de servidores que recebem acima de R$ 3.600.  - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza a governadora pelo Arco Metropolitano. Sobre os descontos, refutou a informação, declarando que o Procurador do Município e outros secretários confirmaram em reunião que o desconto foi aplicado sobre o salário base dos servidores. - O Sr. Vereador Fofão diz que acha interessante ser colocado o que foi dito em documentos. Registra quea empresa do lixo deixou a desejar na coleta, mas não existiu superesquema no contrato. Cita os números dos valores dos contratos. Fala que tem certeza de que dias melhores virão. - Inscrito, o Sr. Vereador Anderson Trindade cumprimenta os presentes; agradeceu a aprovação de seus projetos e discorreu sobre a importância do debate legislativo e do trabalho social dos parlamentares. Apresentou uma análise detalhada sobre a evolução dos custos do contrato de coleta de lixo, que subiu de R$ 9 milhões em 2020 para R$ 25 milhões em 2025, questionando a eficácia do serviço prestado. Argumenta sobre o abandono de plantão e, como servidor da saúde, não concorda com essa prática; diz que é através de fiscalizações que fazem com que a gestão municipal erre menos. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat parabeniza pelo trabalho de fiscalização do vereador; comenta que existem críticas aos programas assistencialistas, mas diz que são emergenciais e fala que ainda mais importante é o trabalho social. - O Sr. Vereador Anderson fala que está nessa atuação desde dois mil e treze e há várias pessoas que são fruto de seu trabalho. Agradece ainda pela parceria com o Deputado Francismar. Agradece pela oportunidade.