Resumo (15ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período
Abertura: 30/04/2026 - 16:00
Encerramento: 30/04/2026 - 18:40



Lista de Presença na Sessão
Afonso (Gui) / PL
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Elvis Henrique / PSDB
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Júnior Barros / PP
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD






Mesa Diretora
Presidente: Maguila / PSD
1º Secretário: Saúba do Povão / SD



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos trinta de abril do ano de dois mil e vinte e seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convidou para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida também o convidou para fazer a chamada dos vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão e convidou a Sra. Vereadora Maria Arruda para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa. No ensejo, a parlamentar sublinhou a expressiva presença feminina no Plenário, definindo-a como um marco de fortalecimento institucional. 

Tribuna Livre:

A primeira parte do expediente foi dedicada à entrega de Moções de Aplausos, de autoria da Vereadora Irene Marques, em reconhecimento ao trabalho das parlamentares do Litoral Norte pernambucano. A proponente, ao ocupar a tribuna, justificou a homenagem afirmando que as mulheres enfrentam grandes perseguições e absurdos dentro das câmaras municipais e que era necessário valorizar o trabalho dessas "guerreiras". A parlamentar enfatizou a necessidade de união, declarando que "mexeu com uma, mexeu com todas" e que as mulheres unidas jamais serão vencidas. Ela ressaltou que, embora não tenha discriminação contra os homens, é preciso lutar por mais mulheres na política, citando que a Câmara de Igarassu possui apenas 3 mulheres para 12 homens. A Sra. Vereadora Irene utilizou a expressão "só quem sabe onde o sapato aperta é a gente que calça" para descrever o sofrimento e os desafios específicos enfrentados pelas mulheres na vida pública. Ela também transmitiu um recado da Prefeita Elcione Ramos, que não pôde estar presente por compromissos com a governadora, mas enviou saudações às homenageadas. As homenageadas fizeram uso da palavra conforme segue: A Sra. Vereadora Érica Feliciano (Araçoiaba): Ressaltou sua atuação na área da saúde e a importância das parcerias parlamentares federais. A Sra. Vereadora Ana Paula Souza Santos (Goiana): Defendeu a sensibilidade feminina como ferramenta para identificar ângulos sociais frequentemente negligenciados. A Sra. Vereadora Ana Paula Lourenço de Oliveira (Goiana): Evocou o legado histórico das "Heroínas de Tejucupapo", relatou experiências de violência política de gênero e defendeu a necessidade de maior confiança do eleitorado nas candidaturas femininas. A Sra. Vereadora Claudete Maria de Lima (Ilha de Itamaracá): Destacou sua trajetória de dezesseis anos de luta para a conquista do mandato. A Sra. Vereadora Silvana Celestino (Ilha de Itamaracá): Pontuou que a honraria valida projetos que rompem as fronteiras municipais. A Sra. Vereadora Vasti Francisco de Lima (Itapissuma): Reafirmou seu compromisso em "servir e cuidar das pessoas" em seu primeiro mandato. A Sra. Vereadora Eugênia Lima (Olinda): Discorreu sobre a paridade de gênero nos parlamentos e a dignidade menstrual. Mencionou sua trajetória em eleições majoritárias e defendeu o projeto nacional de retorno dos Ministérios da Cultura e das Mulheres sob a gestão do Presidente Lula, alertando para a epidemia de feminicídio. A Sra. Vereadora Marcele da Aquarela (Paulista): Relembrou seus vínculos familiares em Igarassu (Manjope e Cuieira) e prestou homenagem às trabalhadoras do estado pela proximidade do dia 1º de maio. A Sra. Vereadora Suzi Morais (Paulista): Agradeceu a acolhida e reforçou o foco de seu mandato na proteção de idosos e crianças. A Sra. Vereadora Maria Arruda (Igarassu): Concluiu o bloco de falas afirmando que as mulheres não devem pedir licença, mas sim ocupar efetivamente os espaços de poder. Dando prosseguimento, o Sr. Vereador Ademar de Barros Júnior (Júnior Barros) surpreendeu o plenário ao apresentar uma Moção de Aplausos de sua autoria dirigida à Vereadora Irene Marques, justificando-a pela sensibilidade da parlamentar em promover a integração regional. Ele a classificou como uma "guerreira" e "líder comunitária", destacando sua trajetória de persistência, tendo disputado cinco eleições até conquistar o primeiro mandato e tornando-se a vereadora mais votada em 2020, com 2.353 votos. Em um momento de emoção, o vereador revelou que sua afeição por Irene é "de filho para mãe". Ele afirmou que o jeito da parlamentar o lembra muito sua própria mãe, Vera Lopes, e que ela é um símbolo de luta para a cidade. Expressou preocupação com os números atuais da política no Litoral Norte, notando que a representação de mulheres nas câmaras vizinhas é inferior a 30%. Ele destacou que em Igarassu há apenas 3 mulheres para 12 homens, o que considerou insuficiente diante de uma população majoritariamente feminina.O vereador mencionou um projeto de lei de sua autoria que propõe que 50% dos cargos de chefia no Poder Executivo sejam ocupados por mulheres, visando garantir condições de disputa em igualdade. Ele também defendeu a necessidade de políticas públicas para combater a "pandemia do feminicídio". Declarou que seu sonho é ver uma composição na Casa de Duarte Coelho com muito mais mulheres, sugerindo que o ideal seria ter oito ou mais vereadoras eleitas. A Sra. Vereadora Irene Marques, emocionada, agradeceu a distinção e recordou sua trajetória desde a chegada em Igarassu, vinda de Limoeiro. Com a palavra, o Sr. Vereador Edivaldo do Povão parabenizou a vereadora Irene Marques pela iniciativa de homenagear as parlamentares do litoral norte. Ele destacou a importância de ver o sorriso das mulheres presentes e desejou que continuem firmes em sua caminhada. Em Tribuna, o Sr. Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão) parabenizou a vereadora Irene Marques pela iniciativa de homenagear as parlamentares do litoral norte, classificando o gesto como um reconhecimento necessário ao esforço das mulheres que equilibram a vida familiar com a dedicação às suas comunidades. Ele afirmou que os vereadores de Igarassu são defensores da causa feminina e repudiou qualquer ato de violência ou desrespeito contra mulheres na política, chamando os autores de tais práticas de "covardes". Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sr. Vereador Saúba destacou que não teve dificuldades em dar parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 181/2026, que altera o plano de cargos e carreiras da Guarda Municipal. Ele elogiou a corporação, chamando-a de "atuante e ostensiva", e afirmou que a aprovação do projeto era mais do que merecida para a guarda mais antiga do Brasil. Antecipando as comemorações de 1º de maio, o parlamentar deixou uma mensagem de parabéns e agradecimento a todos os trabalhadores do município e do estado. Ao final de sua fala na tribuna, ele registrou um voto de feliz aniversário ao ex-vereador e amigo pessoal Paulo Uchoa, diretor da penitenciária de Limoeiro. Em Tribuna, o Sr. Vereador Bruno Fofão reconheceu a dificuldade de se fazer política e elogiou a "maestria e braço forte" das homenageadas na condução de seus mandatos. Ele expressou o desejo de que o número de mulheres na política se multiplique no futuro. Ao discutir o plano de cargos da Guarda Municipal, Fofão mencionou sua trajetória de 14 anos como policial. Ele descreveu a profissão como um "grande sacerdócio" e uma paixão que envolve o risco diário da própria vida para proteger pessoas desconhecidas. O parlamentar declarou ser totalmente a favor do armamento total da Guarda Municipal, afirmando que "quem tem que estar desarmado é bandido" e que a polícia deve estar "armada até os dentes" para realizar abordagens e operações com segurança. Como líder do governo, ele explicou que a bancada decidiu "comprar a briga" para aprovar o projeto já na primeira votação, garantindo que não haveria atrasos e que o diálogo com a categoria seria mantido até a votação final. Ele colocou seu mandato à disposição para todos os pleitos da classe. - Com a palavra, o Sr. Vereador Valdemir Nunes (Maguila)  ressaltou que as mulheres têm demonstrado muita seriedade e competência na vida pública, administrando o dinheiro público com zelo. Ele declarou que o desejo por mais mulheres na política é algo "de coração" e fundamental para o fortalecimento da democracia. Como presidente da Associação Nacional dos Vereadores, Maguila convidou as parlamentares presentes a lutarem pela aprovação do novo Código Eleitoral no Congresso Nacional. Ele destacou um ponto positivo da proposta aprovada na Câmara Federal: a garantia de 15% das cadeiras para mulheres em todas as casas legislativas, o que deve ampliar a bancada feminina nas eleições de 2028. Um dos pontos centrais de sua fala foi a crítica à interpretação atual da Justiça Eleitoral sobre fraudes em cotas de gênero. Maguila defendeu a individualização das penas, argumentando que é injusto cassar o mandato de vereadores eleitos e inocentes devido a irregularidades cometidas por dirigentes partidários ou "candidatas laranjas". Ele citou o caso de uma colega, Aline de Buíque, que, apesar de ter atingido o quociente eleitoral sozinha com mais de 2.500 votos, estava prestes a perder o mandato devido a fraudes na chapa. Maguila informou que está em articulação com deputados e senadores para garantir segurança jurídica aos candidatos nas próximas eleições através de um projeto de lei que puna apenas quem cometeu a fraude. A sessão foi suspensa por breve período para registro fotográfico oficial e cumprimentos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 31 de 2026
Autor: Irene Marques
Que seja consignado na ata dos trabalhos da sessão de hoje, uma moção de aplausos as Vereadoras do Litoral Norte pelos serviços prestadas a sociedade pelas suas respectivas cidades, Vereadoras:•Maria do Carmo Galdino de Freitas Santos (Abreu e Lima);•Milena Patrícia Nascimento de Araújo (Abreu e Lima);•Erica Feliciano Bezerra Vidal (Araçoiaba); •Ana Paula Souza Santos Santa Rita (Goiana); •Ana Paula Lourenço de Oliveira (Goiana); •Ana Paula de Brito (Goiana); •Claudete Maria de Lima (Ilha de Itamaracá); •Silvana Celestino Pereira (Duzinha) (Ilha de Itamaracá); •Sandra Denise Talles Alves Carneiro de Albuquerque (Sandra de GG) (Itapissuma); •Denise Almeida do Nascimento (Olinda);•Maria Eugênia Wanderley Lima (Olinda);•Marcelly Suany Chaves Costa de Paula (Paulista); •Susy Moraes de Matos da Silva (Paulista);•Fernanda Angela Gomes de Albuquerque Pinto (Paulista).•Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira (Igarassu). •Maria José Arruda de Albuquerque (Igarassu).
Matéria lida
17 - Moção nº 35 de 2026
Autor: Júnior Barros
O Vereador que esta subscreve requer junto à Mesa Diretora que seja consignado na ata de trabalhos de hoje uma moção de aplausos a Sra. Vereadora Irene Marques em reconhecimento à sua iniciativa de homenagear as vereadora do Litoral Norte de Pernambuco.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Edvaldo do Povão / UNIÃO
Elvis Henrique / PSDB
Fofão / PSDB
Irene Marques / AGIR
Júnior Barros / PP
Maguila / PSD
Maria Arruda da Educação / PP
Saúba do Povão / SD



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2026
  • Edvaldo do Povão - Sim
  • Elvis Henrique - Sim
  • Fofão - Sim
  • Irene Marques - Sim
  • Júnior Barros - Sim
  • Maguila - Sim
  • Maria Arruda da Educação - Sim
  • Saúba do Povão - Sim



  • Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    2 - Projeto de Lei Complementar nº 181 de 2026
    Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
    Altera a Lei Complementar n°65/2017 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Igarassu), Lei Complementar n°66/2017 (Novo Código Disciplinar da Guarda Civil Municipal), Lei Complementar n°53/2016 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do guarda Municipal - PCCV/GCM), e a Lei Complementar n°135/2022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo


    Obs.: -Na segunda discussão da matéria, o Sr. Vereador Elvis Henrique justificou seu posicionamento cauteloso na sessão anterior devido à falta de debate prévio com a categoria. Declarou voto favorável após interlocução com representantes da Guarda (Sr. Anastácio), reiterando que a GCM é patrimônio imaterial da cidade. O Sr. Vereador Júnior Barros: Manifestou apoio irrestrito, citando nominalmente membros da corporação e destacando a necessidade de equidade e políticas públicas de valorização. A Sra. Vereadora Irene Marques e o Sr. Vereador Edvaldo do Povão: Endossaram o projeto, mas registraram cobrança formal por reajustes futuros no auxílio-alimentação, considerado insuficiente. O Sr. Vereador Bruno Ferraz (Fofão): Na condição de policial e líder do governo, defendeu o armamento total da GCM e o cumprimento rigoroso de procedimentos operacionais para preservação da vida dos agentes. O Sr. Vereador Maguila (Presidente): Ocupou a tribuna para prestar esclarecimentos técnicos. Repudiou as críticas feitas à Mesa Diretora quanto à celeridade da pauta, explicando que o projeto seguiu o rito formal: protocolo, leitura em expediente, análise pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, e disponibilização integral no sistema Interlegis. Ressaltou que o papel do Presidente é pautar o que é de interesse do servidor e da prefeitura.
    Aprovado em 2ª Votação



    Ocorrências da Sessão

    -Em função do horário, o Sr. Presidente Maguila suspende a Leitura das demais matérias que estavam no Expediente.




    Considerações Finais

    -Após as falas e votações, o Sr. Presidente convocou os pares para a próxima sessão ordinária, em horário regimental. A sessão foi encerrada com a oração do "Pai Nosso", reafirmando o compromisso institucional com o bem comum. E para constar, eu, Ivangela Câmara Barbosa, mat. 0034, lavrei a presente ata, que, se aprovada, vai assinada pelo Presidente e Primeiro Secretário da sessão, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, em 30 de abril de 2026. 




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