Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

EMENTA: Institui, no Município de Igarassu, o Programa ‘Lei Lucas’ de Capacitação em Primeiros Socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Programa “Lei Lucas” de Primeiros Socorros no Município de Igarassu, com o objetivo de capacitar professores e demais funcionários das instituições de ensino para o atendimento imediato em situações de emergência, especialmente casos de engasgo, quedas e paradas cardiorrespiratórias. Autor: Elvis Henrique. em 2ª Votação. Lido: 13-05-2025

EMENTA: Institui o dia do presidente de associações de bairros e comunidades rurais no município de igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no município de Igarassu o dia do presidente de associações de bairros e comunidades rurais, a ser comemorado anualmente no 2º domingo do mês de julho. Autora: Érica Uchôa. Em 2ª Votação. Lido: 15-05-2025

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de cláusula de fiscalização em contratos municipais de prestação de serviços e fornecimento de produtos.
Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de fiscalização em todos os contratos celebrados entre o município e empresas privadas para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos.

EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A SAUDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Igarassu, a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, com o objetivo de propor diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento às mulheres nesses períodos, garantindo assistência e amparo à saúde física e mental.
Art. 6º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre o CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA, a ser realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu. Autor: Maria Arruda da Educação. Em 2ª Votação. Lido:10-06-2025

EMENTA: Institui o “Programa Casa Violeta – A Casa da Boa Idade” no Município de Igarassu/PE e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, o “Programa Casa Violeta – A Casa da Boa Idade”, com a finalidade de oferecer atendimento especializado durante o dia a pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, dependência parcial ou que necessitem de assistência para a realização de atividades diárias. . Autor: Júnior Barros. Em 2ª Votação. Lido: 12-06-2025

Cria o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos no âmbito do Município de Igarassu, destinado a pacientes acamados, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica denominada de “Rua Jordy dos Santos Pereira” a via pública localizada em frente à Igreja Água da Vida, situada no Loteamento Pastor Euzébio, no distrito de Cruz de Rebouças, neste município de Igarassu. Autor: Júnior Barros. Em 2ª Votação. Lido:09-04-2026

Inclui o evento “IGARACRISTO” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu. Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu o evento denominado IGARACRISTO, a ser realizado anualmente no dia 07 de setembro, passando a integrar o rol de eventos oficiais da cidade. Autor: Júnior Barros. Em 2ª Votação. Lido: 16-04-2026

Ata da 17ª (Décima sétima) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 12 de maio de 2026.

Ata da 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 12 de maio de 2026.