Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 531 de 2022 em 7ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 531 de 2022
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE LEI CASA DO BEBÊ, CONFORME A LEI Nº 8.069, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA. O OBJETIVO DESTE PROJETO INDICATIVO É PROMOVER E PROTEGER A SAÚDE DO BEBÊ, TORNAR O DIREITO À SOBREVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DOS BEBÊS, SENDO PRIORIDADE NA AGENDA DO MUNICÍPIO, NO QUAL PROPÕE-SE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS NOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NOS POSTOS DE SAÚDES, PARA BEBÊS RECÉM NASCIDOS ATÉ 18 MESES DE IDADE, EM LOCAL EXCLUSIVO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação