Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 3442 de 2022 em 31ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3442 de 2022
Modifica a tabela 12 – Zona Especial de Proteção Histórico-Ambiental-ZEPHA, no setor de Proteção Histórico-Ambiental-SEPHAB do Anexo I – Planilha de Parâmetros de uso e ocupação do solo de Igarassu da Lei nº 2.466/2003, de 03 de novembro de 2003 (Planta Diretora) para permitir a construção de habitação multifamiliar e da outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação