Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 3471 de 2023 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3471 de 2023
Ementa: Institui no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ”, e dá outras providências.
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ”, que visa tratar de um assunto relevante dentro da sociedade, principalmente em nosso município, sobretudo estender suporte e promover maior interação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação