Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3607 de 2024 em 20ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3607 de 2024
Dispõe sobre a PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído o programa de acompanhamento psicológico para servidores públicos do município de Igarassu, com o objetivo de prevenir e tratar transtornos mentais, especialmente síndrome de burnout e outras doenças psiquiátricas que afetam a capacidade de trabalho.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação