Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2025
Altera a Lei Complementar n° 156/2024 que institui o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Igarassu, a Lei n° 158/2024 que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana, bem como a Lei n° 159/2024 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Igarassu e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação