Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 3707 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3707 de 2025
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROJETO “PRAIA LIMPA E MANGUE LIMPO” NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Igarassu-PE, o Projeto Praia Limpa e Mangue Limpo, com o objetivo de promover a preservação ambiental e a manutenção da limpeza das praias e manguezais do município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação