Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 3880 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Sr. Vereador Júnior Barros utilizou a tribuna para defender o Projeto de Lei nº 3880/2026, que estabelece a obrigatoriedade de um percentual mínimo de 50% de mulheres nos cargos de secretários municipais e cargos comissionados em Igarassu. Ele justificou a proposta como uma medida de equidade necessária para corrigir distorções históricas, pontuando que, embora as mulheres sejam 52% da população brasileira, ocupam apenas 38% dos cargos de liderança no setor público devido a barreiras estruturais e não por falta de competência. Citou a Constituição Federal (Artigos 5º e 3º), a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a Agenda 2030 da ONU. Mencionou capitais como Recife e Natal, que já possuem secretariados com paridade de gênero ou maioria feminina. Enquadrou o projeto como o "sexto marco importante" para as mulheres no Brasil, ao lado de conquistas como o voto feminino (1932) e a Lei Maria da Penha. Argumentou que dar cargos de chefia às mulheres criará condições para que, futuramente, a Câmara de Igarassu tenha muito mais do que as atuais três vereadoras. O projeto recebeu amplo apoio e gerou um longo debate entre os pares: Vereadora Maria Arruda: Destacou que a política pública estadual (Raquel Lyra) e municipal (Elcione Ramos) já foca no apoio às mulheres, citando as novas creches como essenciais para que as mães possam trabalhar e conquistar independência, combatendo o ciclo de violência. A Sra. Vereadora Érica Uchoa: Parabenizou o colega pelo "olhar voltado para a mulher" e lembrou de seu próprio projeto que veda a contratação de homens agressores pelo município. Ela fez um desabafo pedindo maior união entre a classe feminina na política. O Sr. Vereador Carlinhos: Classificou o projeto como visionário e enfatizou a necessidade de educar as crianças para mudar a cultura do machismo predominante. O Sr. Vereador Elvis Henrique: Na condição de advogado, sugeriu que o projeto fosse estruturado como uma política pública para evitar que a procuradoria do executivo o julgasse inconstitucional por vício de iniciativa, garantindo que as mulheres assumam o protagonismo nas decisões.
O Sr. Vereador Saúba do Povão: Afirmou que as mulheres têm demonstrado competência e potencial superior a muitos homens, garantindo seu voto favorável. O Sr. Vereador Son Albuquerque: Revelou que 80% de seu gabinete é composto por mulheres devido à alta capacidade e potencial de desenvolvimento que elas possuem. A Sra. Vereadora Irene Marques: Reforçou que "o lugar da mulher é onde ela quiser" e destacou que as mulheres, quando recebem condições, obtêm votações expressivas na cidade. O Sr. Vereador Anderson Trindade: Falou sobre a importância da equidade e mencionou que sua equipe também é majoritariamente feminina (20 mulheres para 2 homens). O Sr. Vereador Bruno Fofão: Como líder do governo, expressou orgulho em ser liderado pela prefeita Elcione Ramos e apoiou a paridade nos altos escalões da prefeitura. O Sr. Vereador Edvaldo do Povão: Observou que os gabinetes de quase todos os vereadores estão "repletos de mulheres", o que já demonstra a confiança no trabalho delas.