Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 3752 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3752 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Sala Lilás no Hospital Municipal de Igarassu, voltada ao atendimento humanizado e especializado de mulheres e meninas em situação de violência doméstica e de gênero, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a política pública de implantação da Sala Lilás no Hospital Municipal, com o objetivo de promover o acolhimento e o atendimento humanizado e especializado de mulheres e meninas em situação de violência doméstica e de gênero. Autor: Son Albuquerque. Em 2ª votação. Lido:29-05-2025
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação