1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Aos três de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convida para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa.

-Ofício GAPREF n°37/2026, de autoria do Gabinete da Prefeita de Igarassu, encaminha Leis municipais sancionadas pela Chefe do Poder Executivo Municipal de n° 3.829/2025, que dispõe sobre a elaboração do PPA para 2026-2029 e dá outras providências e de n° 3.828/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.

-Ofício GAPREF n°53/2026, de autoria do Gabinete da Prefeita de Igarassu, encaminha Leis municipais sancionadas pela Chefe do Poder Executivo Municipal de n°3.869/2025, que denomina a Praça Central da Vila Samandaia, de n°3.870/2025, que denomina a quadra Poliespotiva situada na Praça Central Moaci Vilarino da Cunha; de n°3.871/2025, que denomina o espaço de lazer de área pública no município; e de n° 177/2025, que Modifica a Lei Complementar Municipal n°170/2025, que institui, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igarassu - IGAPREV, a cobertura das insuficiências financeiras projetadas e o plano de equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.

-Ofício GAPREF n°32/2026, de autoria do Gabinete da Prefeita de Igarassu, encaminha Leis municipais sancionadas pela Chefe do Poder Executivo Municipal de n°3.865/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Igarassu, revoga o Decreto de n° 161/1994; de n°174/2025, que Modifica a redação do Inciso II do Art. 206 da Lei 2.393/2001 (Código Tributário Municipal), de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Art. 1º O Inciso II do art. 206, da Lei 2.393/2001, de 28 de dezembro de 2001, de n° 175/2025, Estabelece no município de Igarassu disciplina para não inscrição de débito na dívida ativa municipal, trata do protesto de certidão da dívida ativa, prevê formas atípicas de satisfação dos créditos municipais, cria a câmara de negociação, conciliação e mediação da Administração Pública municipal, de n° 176/2025, que Estabelece no município de Igarassu formas e condições para parcelamento de débitos fiscais, regulamentando o art. 61, do Código de Tributário Municipal.

.Ata da 33ª (trigésima terceira) Sessão Ordinária do 2° (segundo) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade.

.Ata da 34ª (trigésima quarta) Sessão Ordinária do 2° (segundo) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação sendo aprovada por unanimidade.

.Ata da 5ª (quinta) Sessão Extraordinária do 2° (segundo) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação sendo aprovada por unanimidade.

.Ata da 6ª (sexta) Sessão Extraordinária do 2° (segundo) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade.

.Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária do Período de Recesso Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade.

.Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária do Período de Recesso Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade.

.Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária do Período de Recesso Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura. - Em discussão. - Não havendo quem queira discutir, o Sr. Presidente coloca a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade.

-Inscrito, o Sr. Vereador Fofão cumprimentou as mulheres; mostrou sua alegria em retornar do recesso, mas falou que os trabalhos continuaram nesse período; agradeceu à prefeita pela confiança no seu trabalho. Pediu ajuda na aprovação de projetos de sua autoria. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros parabenizou pela iniciativa dos projetos. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis Henrique falou que subscreveu o projeto de vereador Fofão e fica feliz pela iniciativa; registrou que está à disposição para que as entregas cheguem de verdade à população. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques também parabenizou e afirmou que o projeto é bom e a indicação do vereador também; registrou a força desta Casa e a união dos vereadores. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão desejou uma boa recondução ao posto de líder do governo ao Sr. Vereador Fofão; falou da importância da soma dos vereadores em prol da população; citou ainda que criou um projeto para instituir a cobertura de medicamentos da relação municipal de medicamentos essenciais; registrou que é necessário que os projetos "saiam do papel". - Em aparte, o Sr. Vereador Son Albuquerque parabenizou o vereador pelos projetos; destacou também a união dos parlamentares. - O Sr. Vereador Fofão incorporou as falas dos vereadores; disse ainda que trará outra matéria, que foi lida no expediente de hoje, para que haja a possibilidade de permuta das infrações de trânsito através do estímulo à doação de sangue; aproveitou e diss ao Sr. Vereador Elvis que recebeu visita de alguns criadores de animais do município e diz que gostaria de se somar aos vereadores, a fim de construir projeto mais robusto do que existe hoje em relação à situação dos animais soltos na vias de Igarassu. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros trouxe a necessidade também de implantação de chips nesses animais, para que se possa responsabilizar os proprietários; se mostra à disposição. - O Sr. Vereador Fofão incorporou a fala. - O Sr. Vereador Saúba disse que já tem um projeto para a implantação da microchips nesses animais. - Em aparte, o Sr. Vereador Elvis falou que ao longo dos anos houve alterações nos valores das multas e em sua matéria fez uma alteração desse valor e na territorialidade da fiscalização; destacou que, para que haja atuação, não se deve esperar por mais mortes nessa questão. - O Sr. Vereador Fofão incorporou a fala; disse que conhecia a família da pessoa falecida em acidente com animal solto; fez ainda cobrança para reorganização do acesso/ponte da Cortegada; também para que seja marcada reunião com a SPU sobre a questão de Mangue Seco. Também agradeceu pelas entregas do Executivo, como Praça do Sapoti e ordem de serviço de Posto da Vila Miguel Arraes. Lembrou ainda da importância que a região norte tem e do ano de dois mil e vinte e seis, citando as futuras eleições. - Inscrita, a Sra. Vereadora Irene Marques agradeceu pelo retorno das reuniões; destacou que continuou trabalhando muito nesse período; parabenizou o Sr. Vereador Maguila pela instalação das votações pelo telão eletrônico. Fez solicitação ao secretário de defesa cidadã para que coloque mais câmeras e guardas municipais no Ginásio Jota Raposo e cita episódio acontecido com sua filha no referido local; parabenizou os agentes da delegacia de Igarassu pelo apoio e também o vereador Júnior Barros por toda ajuda na ocasião; parabenizou as Polícia Civil e Militar de Pernambuco pelo trabalho, mas falou que ficou triste porque não conseguiram capturar os suspeitos; também pediu que novos guardas sejam contratados. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros se mostrou solidário ao caso, sugeriu mais agilidade na resolução de casos semelhantes; falou também que Igarassu é primeiro lugar em segurança pública do litoral norte e, por isso, parabenizou o secretário Ednaldo, solicitando a diminuição do protocolos na atuação da secretaria. - Em aparte, o Sr. Vereador Fofão; falou que fica triste em ouvir o relato feito pela vereadora; disse que vai procurar entender qual a sistemática do processo da secretaria de defesa cidadão; disse que acredita que é possível que tenha acontecido falta de comunicação de algum guarda que estava presente, o que mostra falta de empatia. Deixou seu apoio. - A Sra. Vereadora Irene fala que espera que a situação não se repita mais. Parabenizou a gestão por atender seu pedido na Vila Saramandaia sobre do posto de saúde. - Inscrito, o Sr. Vereador Saúba do Povão cumprimentou todos; falou que vem dar boas-vindas a todos nesse início de período. Falou da sua moção de pesar pelo falecimento do Sr. Jurandyr, se solidarizando com a família. Agradeceu à governadora Raquel Lyra pelas inaugurações, citando o "Programa Pernambuco Meu País"; fez pedido ao Sr. Presidente que solicite à governadora, em nome de todos vereadores, que instale o referido programa na Praia de Mangue Seco. Encerrou desejando um excelente ano. - O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque assumiu a Presidência da Sessão. - Inscrito, o Sr. Vereador Maguila cuprimentou todos; desejou sucesso a todos os vereadores nesse ano; registrou que esta sessão é especial porque é a primeira com votação no painel eletrônico; afirmou que o custo do sistema é zero, pois é do Senado Federal; parabenizou os servidores do plenário pelo trabalho realizado hoje; falou que a atuação desta Casa é com o apoio dos quinze vereadores. Registrou que participou da abertura e palestra da carreta da PRF, instalada em Cruz de Rebouças, a qual mostra informações e alertas sobre acidentes nas vias e rodovias; falou que soube, por meio da PRF, que o trecho que Cruz de Rebouças é o mais perigoso e que a educação e conscientização no trânsito é muito importante, além de intervenção para remoção do retorno próximo ao Posto Sertã; pediu mobilização dos vereadores para trazer o povo e dizer ao órgão públicos que não aceiram mais mortes do trânsito em Igarassu. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba parabenizou pelo trabalho da Mesa Diretora desta Casa; convidou todos para o debate sobre os acidentes nas vias da cidade. - O Sr. Vereador Maguila também pediu para os colegas irem até a carreta da Polícia Rodoviária Federal e pede sugestões de dia para irem juntos. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros parabenizou pelo cuidado nesta Casa, como a nova pintura do Plenário e a instalação do painel eletrônico; pediu ainda que não haja mudança do retorno de Cruz de Rebouças, mas só via de desaceleração, lombadas e sonorizador, pois será importante para a comunidade próxima. Destacou que a sessão foi muito produtiva, pois houve projetos muito importantes para o povo. - O Sr. Vereador Maguila sugeriu que o programa de distribuição de medicamento proposto pelo Sr. Vereador Fofão seja ampliado para todos os pacientes do SUS que recebem essas medicações de uso contínuo. Encerra sua fala agradecendo. - O Sr. Vereador Maguila volta à Presidência da reunião.