5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período Abertura: 03/03/2026 - 15:30 Encerramento: 03/03/2026 - 18:30
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos três de março do ano de dois mil e vinte e seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente convidou para ocuparem os cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, os Senhores Vereadores Jefferson Albuquerque e Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida convida o Segundo Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Anderson Trindade para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa.

2. Correspondências Recebidas:

-Ofício Gapref n°86/2026, encaminha projeto de lei n° 01/2026, que dispõe sobre a instituição do Dia do Influenciador Digital.

Tribuna Livre:

-Os vereadores Jonas Pessoa, Carlinhos e Anderson Trindade manifestaram-se contra a "velocidade seletiva" do Executivo. Sr. Vereador Jonas Pessoa denunciou o "adormecimento" de projetos autorais (especialmente voltados aos autistas) na Prefeitura, enquanto o Sr. Vereador Carlinhos alertou que a Câmara não pode ser reduzida a um "puxadinho" administrativo. O Sr. Vereador Bruno Fofão solicitou maior zelo procedimental, sugerindo que o protocolo de projetos do Executivo ocorra via secretaria para evitar surpresas no plenário. Em resposta, o Presidente Maguila defendeu a celeridade em prol do interesse público, comprometendo-se a informar ao Tribunal de Contas os prazos de tramitação, tanto nas comissões internas quanto nas sanções/vetos do Executivo, visando coibir a inércia administrativa. -Iniciando as falas na Tribuna, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa analisa a questão de apresentação de projetos nesta Casa, questionou que o projeto da Prefeitura tem velocidade e pede que esse mesmo respeito e velocidade seja para outros projetos também; alerta que existe prazo para as matérias e questiona outras matérias que ainda não se sabe se foi sancionado ou rejeitado pela prefeitura; pede promulgação das matérias que não foram sancionada pela Prefeita. Falou ainda sobre denúncia de que os transportes da Prefeitura para pacientes com hemodiálise estão sem ar-condicionado; argumentou que os pacientes passam por luta constante e ainda a Prefeitura não oferece as devidas condições. - Em aparte, o Sr. Vereador Anderson disse que não tinha conhecimento do problema; "A gente precisa o quanto antes fazer nosso papel de fiscalizar", "É algo que não pode esperar, pois não é algo opcional, mas necessário"; argumentou que buscarão soluções. - Inscrito, o Sr. Vereador Anderson Trindade cumprimentou os presentes; falou a necessidade de monitores nas escolas do município, a partir de demanda feita por várias mães de alunos; citou que, pela falta de acompanhamento, uma criança sofreu um acidentes; registrou que fará a cobrança a partir de amanhã sobre o assunto; "Eu quero fazer essa cobrança e representar a mãe que nos procurou"; "Acredito eu que não é só o filho de Sara, mas várias crianças estão com essa falta". Parabenizou o Sr. Vereador Júnior Barros pela iniciativa da matéria para aumento do percentual de mulheres no serviço público municipal; "mais da metade do meu eleitorado foi de mulheres". - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros fala que o vereador faz excelentes ações para a cidade, citando cursos e os hoteizinhos; "Por coincidência a esposa do senhor tem o mesmo nome que o da minha e nossa afinidade só tem a crescer". Argumentou que a população espera a troca de ideias e discussão de projetos de leis importantes, com pautas produtivas; "Aqui não existe espaço para picuinhas, pois aqui é o Poder Legislativo". Acrescentou ainda fez crítica em relação à pontualidade do início da sessão, pois muitos fazem questão de assistir às sessões; encerrou agradecendo a oportunidade e registrou que este parlamento está avançando. - Inscrito, o Sr. Vereador Bruno Fofão cumprimentou os presentes; registrou a presença de um colega de estudos para concurso. Chamou a atenção para os projetos apresentados no dia de hoje, reforçando sua relevância; disse que a iniciativa do Sr. Vereador Júnior Barros é importante para deixar cada vez mais o serviço público com paridade; falou que se sente orgulhoso em ser liderado por uma mulher. Trouxe assunto sobre o emprenho da Governadora Raquel Lyra, "Essa mulher tem revolucionado o trabalho da polícia penal"; registrou que a governadora fez nomeação histórica, nomeando 1300 policiais penais, dobrando o efetivo; citou ainda o restabelecimento do presídio de Itaquitinga e disse que depois que a governadora entrou tem feito de tudo para o sistema ter mais modernidade e condições de trabalho; "A gente vê o trabalho de Raquel Lyra nos hospitais, nos armamentos, etc"; "Muito obrigado, governadora, acreditei na senhora". - Em aparte, o Sr. Vereador Son Albuquerque concordou com as palavras; "Raquel Lyra tem trabalhado, principalmente em nosso município". - O Sr. Vereador Fofão registrou a ainda a criação de secretaria pela Governadora; "eu tenho certeza que muitos policiais não vão sofrer como eu sofri"; "Em todas as áreas a senhora tem trabalhado muito". - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros disse que a fala do vereador foi cirúrgica; "Muitos homens com força política não conseguiram retirar o presídio, mas a Governadora conseguiu"; acrescentou ainda as pavimentações, a nova creche e a cozinha comunitária; encerrou parabenizando o vereador. - O Sr. Vereador Fofão registrou que "talvez seja fácil a gente pedir votos para Raquel Lyra, pois conteúdo a gente tem demais"; deixou abraço e seu apoio à Governadora; agradeceu ainda aos colegas de farda.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 3894 de 2026
Processo: -
Autor: Saúba do Povão
Turno:
Institui o Dia Municipal do Agricultor do Município de Igarassu. Art. 1º Fica Institui o Dia Municipal do Agricultor de Igarassu, 28 de julho, que será desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Pesca do município por meio de uma feirinha agroecológica. Autor: Saúba do Povão
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 3895 de 2026
Processo: -
Autor: Edvaldo do Povão
Turno:
Institui o Programa Municipal de Utilização de Geomantas para Contenção de Encostas, Prevenção de Erosões e Recuperação de Áreas de Risco no Município de Igarassu e dá outras providências.
Não informada
3 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Solicita a implantação de pontos de coleta de óleo de cozinha usado no bairro de Monjope, em Cruz de Rebouças, com destinação ambientalmente adequada.
Não informada
4 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Solicita a instalação de armários solidários em pontos estratégicos do município para doação e retirada de roupas, visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Não informada
5 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Solicita instalação de bibliotecas comunitárias em unidades básicas de saúde, como estratégia de promoção da leitura, educação em saúde e humanização do atendimento.
Não informada
6 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Solicita a implantação de campanhas de prevenção à automedicação na escola Cecília Maria Vaz Curado Ribeiro.
Não informada
7 - Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Solicita implantação e/ou ampliação do atendimento especializado em otorrinolaringologia pediátrica na policlínica São Lucas.
Não informada
8 - Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Elvis Henrique
Turno:
Solicitando a adoção das seguintes providências quanto à escadaria e à barreira situadas na Rua Porangatu, lado ímpar, Comunidade de Nova Cruz 2, CEP 53620-805, nas proximidades da Igreja Católica: I. Realização de vistoria técnica urgente no local; II. Avaliação estrutural da escadaria, considerando seu estado de precarização e o fato de servir como único acesso para aproximadamente quinze famílias; III. Avaliação geotécnica da barreira adjacente, diante do avançado processo de erosão e do risco de deslizamento; IV. Adoção de medidas emergenciais preventivas, especialmente em razão da aproximação do período chuvoso; V. Elaboração de relatório técnico circunstanciado; VI. Inclusão da requalificação da escadaria e da obra de contenção da barreira no planejamento e cronograma de obras do Município.
Não informada
9 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
A intensificação das campanhas de conscientização sobre a hanseníase durante o mês de janeiro, com distribuição de materiais informativos sobre sinais, sintomas, diagnóstico e tratamento gratuito da doença.
Não informada
10 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
A realização de mutirões de avaliação dermatoneurológica nas Unidades Básicas de Saúde e comunidades mais vulneráveis, visando ao diagnóstico precoce da hanseníase.
Não informada
11 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
A promoção de ações educativas nas escolas e comunidades, com palestras e atividades informativas sobre a hanseníase, combatendo o preconceito e incentivando o tratamento.
Não informada
12 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
A capacitação contínua dos profissionais da atenção básica para identificação precoce, acompanhamento e orientação adequada de pacientes com hanseníase e seus familiares.
Não informada
13 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
A utilização de prédios públicos e espaços institucionais com iluminação na cor roxa e divulgação nas mídias oficiais durante o mês de janeiro, como forma de dar visibilidade à campanha Janeiro Roxo.
Não informada
14 - Indicação nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Saúba do Povão
Turno:
Solicita a transformação da escola Aberta Paulo Freire, em Monjope, em uma Escola de Ensino Fundamental I e II para atender a comunidade do Monjope e adjacência que têm crescido devido aos novos residenciais e condomínios construídos nos últimos anos e assim, atender a demanda.
Não informada
15 - Indicação nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Saúba do Povão
Turno:
Solicita formação de Braille para os professores do Atendimento e Educacional Especializado (AEE), visando os novos livros distribuídos pelo Ministério da Educação para estudantes cegos e surdocegos da rede municipal de Igarassu.
Não informada
16 - Indicação nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Saúba do Povão
Turno:
A Instituição de um Arquivo Público Municipal de Igarassu para resguardar a Memória e identidade do patrimônio documental da cidade, mantendo a história , cultura e registros .
Não informada
17 - Indicação nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Son Albuquerque
Turno:
A realização urgente da manutenção preventiva na rede de distribuição de energia elétrica da comunidade de Engenho Novo.
Não informada
18 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
A drenagem e pavimentação da Rua Marópolis, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Não informada
19 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
A drenagem e pavimentação da Rua Maldivas, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Não informada
20 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
A drenagem e pavimentação da Rua Marilac, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Não informada
21 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
A drenagem e pavimentação da Rua Lambari, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.
Não informada
22 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
Implantado um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, próximo a Creche Tia Nicinha, situada no Loteamento Agamenon Magalhães, neste município.
Não informada
23 - Projeto de Lei nº 3896 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior do Habitat PE
Turno:
Cria a Identidade Funcional do Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, estabelece suas características e finalidades, e dá outras providências. Art. 1º Fica criada a Identidade Funcional do Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, documento oficial e de uso pessoal, com a finalidade de identificar o parlamentar no exercício de suas atribuições e prerrogativas.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Legislativa nº 5 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura.
Não informada
2 - Ata Legislativa nº 6 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura.
Não informada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 179 de 2026
Processo: -
Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 030, de 20 de dezembro de 2013, para corrigir erro material e reinstituir a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas operações vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida e correlatos, e dá outras providências.
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 3889 de 2026
Processo: -
Autor: Maguila
Turno:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS E CADEIRAS DE BANHO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU.


Obs.: O Vereador Maguila utilizou a tribuna para defender o Projeto de Lei nº 3889/2026, que institui o programa municipal de doação de cadeiras de rodas, muletas e cadeiras de banho em Igarassu. Ele descreveu a apresentação do projeto como a realização de um sonho e de uma promessa de campanha, motivada pela constante procura de pessoas de baixa renda que não possuem recursos para garantir sua própria mobilidade. O Sr. Vereador Maguila comparou sua proposta ao programa de auxílio funeral da cidade, que considera um "trabalho de excelência" e sem "politicagem", onde a prefeitura atende prontamente quem precisa. Registrou que o beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico e possuir renda per capita de até meio salário mínimo. Informou também que destinou R$ 77.300,00 de suas emendas impositivas no orçamento para iniciar o programa. Ressaltou que a mobilidade é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso. -Em apartes: O Sr. Vereador Saúba: Parabenizou a iniciativa, destacando que as cadeiras de rodas são caras e muitas vezes os vereadores tentam ajudar com recursos próprios ou reformas, o que pesa no bolso. A Sra. Vereadora Maria Arruda: Afirmou que o projeto promove acessibilidade e dignidade, sendo o tipo de política pública que motiva a atuação parlamentar. O Sr. Vereador Carlinhos: Mencionou o envelhecimento da população e a falta de uma política municipal eficaz até então. Ele citou o trabalho de "Quinha", que reforma cadeiras velhas para doar, e elogiou Sr. Vereador Maguila por criar projetos que têm "eficácia" prática. O Sr. Vereador Anderson Trindade: Destacou a valorização da mobilidade urbana e citou outros cidadãos que prestam serviços similares, como Anaías e Macalé. Ele reforçou que o vereador tem sabedoria para criar leis que o Executivo de fato coloca em prática. A Sra. Vereadora Irene Marques: Relatou que em sua comunidade a necessidade é grande e citou os altos custos (uma cadeira boa pode chegar a R$ 3.000). Ela mencionou que recebeu a doação de cadeiras usadas e as entregaria a Quinha para reforma. Aproveitou também para cobrar que a prefeita "abrace a causa" para que os vereadores não precisem tirar dinheiro do bolso para essas doações. O Sr. Vereador Edvaldo do Povão: Propôs que, enquanto o projeto tramita, os 15 vereadores fizessem uma "vaquinha" de R$ 100,00 cada para comprar e doar duas cadeiras de imediato. O Sr. Vereador Maguila acolheu a ideia, lembrando que já adotam solução semelhante para pagar o "salário de Santo Antônio". O Sr. Vereador Gui: Relatou o caso de um senhor ("Tomás") que amputou a perna e usa muletas de tamanhos diferentes por falta de auxílio do poder público, reforçando a importância do projeto para a saúde e assistência social. A Sra. Vereadora Érica Uchoa: Classificou o projeto como "louvável" e concordou com a necessidade de uma ação conjunta para ajudar o povo. O Sr. Vereador Son Albuquerque: Previu aprovação unânime e elogiou a gestão da prefeita, comparando a futura execução deste projeto ao sucesso do auxílio funeral.
Não informada
5 - Projeto de Lei nº 3880 de 2026
Processo: -
Autor: Júnior Barros
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de mulheres nos cargos de Secretariado do Município de Igarassu e dá outras providências.


Obs.: O Sr. Vereador Júnior Barros utilizou a tribuna para defender o Projeto de Lei nº 3880/2026, que estabelece a obrigatoriedade de um percentual mínimo de 50% de mulheres nos cargos de secretários municipais e cargos comissionados em Igarassu. Ele justificou a proposta como uma medida de equidade necessária para corrigir distorções históricas, pontuando que, embora as mulheres sejam 52% da população brasileira, ocupam apenas 38% dos cargos de liderança no setor público devido a barreiras estruturais e não por falta de competência. Citou a Constituição Federal (Artigos 5º e 3º), a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a Agenda 2030 da ONU. Mencionou capitais como Recife e Natal, que já possuem secretariados com paridade de gênero ou maioria feminina. Enquadrou o projeto como o "sexto marco importante" para as mulheres no Brasil, ao lado de conquistas como o voto feminino (1932) e a Lei Maria da Penha. Argumentou que dar cargos de chefia às mulheres criará condições para que, futuramente, a Câmara de Igarassu tenha muito mais do que as atuais três vereadoras. O projeto recebeu amplo apoio e gerou um longo debate entre os pares: Vereadora Maria Arruda: Destacou que a política pública estadual (Raquel Lyra) e municipal (Elcione Ramos) já foca no apoio às mulheres, citando as novas creches como essenciais para que as mães possam trabalhar e conquistar independência, combatendo o ciclo de violência. A Sra. Vereadora Érica Uchoa: Parabenizou o colega pelo "olhar voltado para a mulher" e lembrou de seu próprio projeto que veda a contratação de homens agressores pelo município. Ela fez um desabafo pedindo maior união entre a classe feminina na política. O Sr. Vereador Carlinhos: Classificou o projeto como visionário e enfatizou a necessidade de educar as crianças para mudar a cultura do machismo predominante. O Sr. Vereador Elvis Henrique: Na condição de advogado, sugeriu que o projeto fosse estruturado como uma política pública para evitar que a procuradoria do executivo o julgasse inconstitucional por vício de iniciativa, garantindo que as mulheres assumam o protagonismo nas decisões. O Sr. Vereador Saúba do Povão: Afirmou que as mulheres têm demonstrado competência e potencial superior a muitos homens, garantindo seu voto favorável. O Sr. Vereador Son Albuquerque: Revelou que 80% de seu gabinete é composto por mulheres devido à alta capacidade e potencial de desenvolvimento que elas possuem. A Sra. Vereadora Irene Marques: Reforçou que "o lugar da mulher é onde ela quiser" e destacou que as mulheres, quando recebem condições, obtêm votações expressivas na cidade. O Sr. Vereador Anderson Trindade: Falou sobre a importância da equidade e mencionou que sua equipe também é majoritariamente feminina (20 mulheres para 2 homens). O Sr. Vereador Bruno Fofão: Como líder do governo, expressou orgulho em ser liderado pela prefeita Elcione Ramos e apoiou a paridade nos altos escalões da prefeitura. O Sr. Vereador Edvaldo do Povão: Observou que os gabinetes de quase todos os vereadores estão "repletos de mulheres", o que já demonstra a confiança no trabalho delas.
Não informada