Projeto de Lei Complementar nº 158 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
158
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
06
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: DISPOE SOBRE O CODIGO DE CONVIVENCIA URBANA QUE TRATA DA REGULAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS NA GESTAO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada