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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVOS A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE MÉDICO NO MUNICÍPIO DE IAGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE SEPULTAMENTOS E UTILIZAÇÃO DA SALA DE VELÓRIOS PARA AQUELES QUE TIVEREM DOADO SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS PARA TRANSPLANTE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARDÁPIO EM BRAILE NOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, CLUBES, CASAS DE SHOW E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA MONJOPINA)

DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ("ROTATÓRIA JOSÉ LOPES DE ALBUQUERQUE")

DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 55 A 59 DA LEI Nº 2.629, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM ESTAR ANIMAL - CMDBEA - ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DEFINE PROCEDIMENTO A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, POLÍTICA PÚBLICA VISANDO À GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMUPE)

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL 2.212/96, DE 04 DE OUTUBRO DE 1996; CONSOLIDA COMO VANTAGEM PESSOAL PERMANENTE NOMINALMENTE IDENTIFICADA-VPPNI, OS VALORES PECUNIÁRIOS CORRESPONDENTES A GRATIFICAÇÕES JÁ INCORPORADAS POR SERVIDORES; ALTERA NOMENCLATURAS DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA AGENDADA DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10", REFERENTE AO ANO 2020, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.950 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.

REQUER QUE SEJA AGENDADA DATA E HORÁRIO PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ" ÀS MULHERES QUE SE DESTACARAM EM NOSSO MUNICÍPIO NO ANO DE 2019.

VETO PARCIAL, POR RAZÕES JURÍDICA E POLÍTICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3.231/2020, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (COVID-19)".