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Modifica o art. 81 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Igarassu, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Altera a redação do §3º e acrescenta os §§ 4º e 5º ao caput do Art. 112, Lei Orgânica de Igarassu.

SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA E HORÁRIO A SER MARCADA NO INTERVALO DE 15 DIAS, APÓS SUA APROVAÇÃO NO PLENÁRIO DA CASA DE DUARTE COELHO, TENDO COMO PAUTA A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA CONSIDERANDO A LEI FEDERAL Nº 14.203/2001, QUE FALA DA INCLUSÃO AUTOMÁTICA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ESTÃO NO CADÚNICO QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA SEREM BENEFICIADOS PELA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA. QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REPRESENTANTES DO GRUPO NEOENERGIA(CELPE), SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, E DOS GESTORES DO CRAS I, II E III DO MUNICÍPIO DE IGARASSU.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA DO POVO DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA E HORÁRIO A SER MARCADA NO INTERVALO DE 15 DIAS APÓS SUA APROVAÇÃO NO PLENÁRIO DA CASA DE DUARTE COELHO, TENDO COMO PAUTA MOSTRAR PARA OS COMERCIANTES INFORMAIS E OS MEI’S (MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS) DE IGARASSU, O PROGRAMA DE MICRO CRÉDITOS DO BNB (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL), QUE OFERECE CRÉDITOS A JUROS BAIXOS E A PESSOAS COM ATÉ 03 (TRÊS) RESTRIÇÕES NO SPC. É NECESSÁRIO FAZER COM QUE AS PESSOAS QUE COMERCIALIZAM, SAIBAM QUE PODEM TER ACESSO A CRÉDITO PARA MANTER SEUS NEGÓCIOS OU CRIAR O SEU NEGÓCIO, POIS O NÚMERO DE PESSOAS DESEMPREGADAS AINDA É MUITO GRANDE NO PAÍS E TAMBÉM NO MUNICÍPIO DE IGARASSU.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUESEJA REALIZADA, NO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA, EM DATA E HORÁRIO A SER DEFINIDO PELA PRESIDÊNCIA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM OS QUE FAZEM A DIREÇÃO DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, PARA DISCUTIMOS SOLUÇÕES PARA MELHORIAS NO PERÍODO DE ESPERA DA LINHA DE ÔNIBUS IGARASSU DANTAS BARRETO, VIA SÍTIO HISTÓRICO.

TRATA-SE DO REQUERIMENTO N. 4 DE 2022, PROJETO DE LEI Nº 3448/2022 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA NOVA CRECHE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, CONSTRUÍDA EM NOVA CRUZ DE "CRECHE TIA NAI" EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SRª ELIOENAI DA SILVA RAMOS, GENITORA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROSA.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS EM SUA TOTALIDADE PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA LUIZ MARCELINO DA SILVA (ANTIGA RUA BRASÍLIA), LOCALIZADA NO DISTRITO DE CUIEIRAS.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, POR TRÁS DA CASA DE Nº07, NA RUA SEVERINO DIAS, ÁGUA MINERAL.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 2ª TRAVESSA MANANCIAL.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA INTERNET NAS PRAÇAS (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SÍTIO LIRA, TRÊS LADEIRAS E PRAÇA DA BÍBLIA).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA IVO JOSÉ PEDRO (CORTEGADA).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA A REFORMA DA ACADEMIA DA CIDADE (LOT. AGAMENON).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 1° TRAV. PARDAL (LOT. AGAMENON).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA VERDEJANTE (LADEIRA SANTO ANTÔNIO).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SANTA CLARA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA RITA (ÁGUA MINERAL).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$115 MIL REAIS (CENTO E QUINZE MIL REAIS) PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA FÁBIO JÚNIOR, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA RITA (ÁGUA MINERAL).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE 150 MIL REAIS (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA A AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE PICK-UP, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X4, PARA A AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS RECURSOS, FERRAMENTAS E/OU INSTRUMENTOS PEDAGÓGICOS BÁSICOS DE TECNOLOGIA ASSISTIDA PARA O CREEI- CENTRO DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO ESPECIAL DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 13/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, PARA A REALIZAÇÕES DE PROJETOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E REALIZAÇÕES DE PROJETOS À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PERMANENTE DOS CONSELHEIROS DE DIREITO E DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ATRAVÉS DAS AÇÕES E PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARASSU (CONDICA).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA APOIO AO PROGRAMA “PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA”, ATRAVÉS DAS AÇÕES E PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARASSU (CONDICA).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 17/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, COMO AJUDA DE CUSTO PARA O FESTIVAL DE TEATRO DE IGARASSU- FESTIG, PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO TEATRAL, ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 18/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA A SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE APOIO E DE INCENTIVO AO ESPORTE E AO BOLSA ATLETA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 19/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PERNAMBUCO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ANA DE ALBUQUERQUE.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 20/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA COLÔMBIA, LOCALIZADA EM FRENTE AO TERMINAL INTEGRADO, CENTRO DE IGARASSU

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 21/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ALAMEDA DOS CRAVOS, LOCALIZADA EM RUBINA.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 22/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SÃO CRISTÓVÃO DO AMARANTE, LOCALIZADA EM RUBINA.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 22/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 1ª TRAVESSA LINO, LOCALIZADA EM RUBINA.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 24/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SÃO MIGUEL QUE INTERLIGA A RUA ITAIPU, NO RESIDENCIAL OURO VERDE, LOCALIZADO NO SÍTIO DOS MARCOS.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 25/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ROSIMERY MARIA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO RUBINA.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 26/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA CRIAR UNIDADE ADMINISTRATIVA 69.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, O PROGRAMA OLHAR DA NOSSA GENTE-COM BOA VISÃO APRENDE-SE MAIS. INSTITUÍDO PELAS LEIS 2.663/2007 E 3.160/2019.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2021, AO PROJETO DE LEI N° 3.368/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXECÍCIO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 15.000 (QUINZE MIL REAIS) PARA O PROGRAMA ALUNO NOTA 10 - NA UNIDADE ADMINISTRATIVA 01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2021, AO PROJETO DE LEI N° 3.368/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O EXECÍCIO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 7.000 (SETE MIL REAIS) PARA O PROGRAMA MEDALHA DALILA DE VERA CRUZ - NA UNIDADE ADMINISTRATIVA 01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 27/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O PROGRAMA SAÚDE NA AVENIDA.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 28/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA O PROGRAMA COPE (CENTRAL DE OPORTUNIDADES DE PERNAMBUCO) - SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 29/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA CAPACITAÇÃO DE JOVENS E MULHERES EM COMUNIDADES DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, ATIVIDADES VOLTADAS PARA EMPREENDEDORISMO SOCIAL, EMPREGABILIDADE E INOVAÇÃO, NO LOT. AGAMENON MAGALHÃES.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 30/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 31/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O PROGRAMA DE PRÉ VESTIBULAR DA SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS.

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA N° 01/2021, AO PROJETO DE LEI N° 3.369/2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, DESTINANDO RECURSOS PARA CRIAR UNIDADE ADMINISTRATIVA 69.000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, NO EIXO I-POLÍTICA SOCIAIS, NO ITEM II- MELHORAR A EFETIVIDADE NA ATENÇÃO À SAÚDE, COM FOCO NA ASSISTÊNCIA BÁSICA, DE MÉDIA COMPLEXIDADE, E VIGILÂNCIA À SAÚDE, TENDO COMO METAS: CRIAÇÃO DA ALÍNEA “I” GARANTIR A EXECUÇÃO DO “PROGRAMA OLHAR DA NOSSA GENTE-COM BOA VISÃO APRENDE-SE MAIS.” INSTITUÍDO PELAS LEIS 2.663/2007 E 3.160/2019.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 32/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO, DESTINADOS PARA OS LOTEAMENTOS SANTO ANTONIO, VILA DA CHESF, TRÊS LADEIRAS E BELA VISTA, ONDE SERÃO EMPREGADOS PARA EXECUÇÃO DOS CURSOS DE: MANUTENÇÃO DE MÁQUINA DE COSTURA; METROLOGIA; OPERAÇÕES COM EMPILHADEIRAS; INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAIS; BÁSICO DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO; OPERAÇÕES COM PALETEIRA ELÉTRICA (TRANSPALETEIRA); PANIFICAÇÃO (CARRETA MÓVEL), INFORMÁTICA BÁSICA (CARRETA MÓVEL).

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 33/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 60.195,85 (SESSENTA MIL CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MULHER PEQUENA, NO BAIRRO ENCANTO DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 34/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$22.778,44 (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS, E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA VIVENDO POR VIVER - 1º TRECHO, NO BAIRRO ENCANTO DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 35/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$17.039,86 (DEZESSETE MIL, E TRINTA E NOVE REAIS, OITENTA E SEIS CENTAVOS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA VIVENDO POR VIVER - 2º TRECHO, NO BAIRRO ENCANTO DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 36/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$43.931,14 (QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS, E TRINTA E UM REAIS, E CATORZE CENTAVOS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA EU ME RECORDO, NO BAIRRO ENCANTO DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 37/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$35.404,47 (TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS, E QUARENTA E SETE CENTAVOS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA FORÇA ESTRANHA, NO BAIRRO ENCANTO DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 38/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$20.650,24 (VINTE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS, E SETE CENTAVOS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA GOSTO DE TUDO, NO BAIRRO ENCANTO DE IGARASSU.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 39/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MANOEL VALDEVINO DA PAZ, LOCALIZADA NO LOT. CORTEGADA, EM TABATINGA.

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 40/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA MIGUEL ARRAES, NO BAIRRO DE TABATINGA, NA "PRAÇA DOS COQUEIROS".

PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 41/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE UM PSF (POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA), NO LOTEAMENTO PASTOR EUZÉBIO, EM CRUZ DE REBOUÇAS.