Lei Complementar nº 14, de 01 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2011
Data
01/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2010 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
Indexação
IGARASSU, MODIFICA, REDACAO, ARTIGO, LEI, COMPLEMENTAR, 02, 2010
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 16 de novembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.393, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica