Emenda a Lei Orgânica nº 161, de 31 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
161
Ano
2017
Data
31/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 15 E DO ART. 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Legislatura com duração de 4 anos, cada ano uma sessão legislativa, dividida em 4 períodos legislativos anuais: 1º de Fevereiro a 30 de Março; 1º de Maio a 30 de Junho; 1º de Agosto a 30 de Setembro; 1º de Novembro a 20 de Dezembro)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 0, de 02 de outubro de 2015
Norma correlata
Resolução nº 606, de 20 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica