SAPL - Câmara Municipal de Igarassu

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3312 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.187, de 30 de julho de 2020 Ementa: PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM SAMUVET-SISTEMA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.188, de 27 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA JOSÉ DE SOUZA-"DONA DIDI"-BAIRRO SANTO ANTÔNIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.196, de 23 de julho de 2020 Ementa: INSTITUI O "ANJOS DA GUARDA" NO MUNICÍPIO DE IGARASSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.203, de 22 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO RESIDENCIAL SÍTIO VIVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR ROMÁRIO XAVIER DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.202, de 22 de julho de 2020 Ementa: INSTITUI "PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.200, de 22 de julho de 2020 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "JUNHO VIOLETA", EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.199, de 22 de julho de 2020 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.198, de 22 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA POR CORONA VÍRUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.193, de 22 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA RONALDO SEBASTIÃO DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.194, de 21 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MANOEL PEDRO DOS SANTOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.186, de 17 de julho de 2020 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU O "SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.139, de 14 de julho de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 591, de 08 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.185, de 20 de março de 2020 Ementa: REVOGA A LEI 2.786/2012, E INSTITUI A BOLSA-ATLETA, DESTINADA AOS ATLETAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PRATICANTES DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO EM MODALIDADES OLÍMPICAS E PARAOLÍMPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 27.861, de 07 de agosto de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 27.861, de 07 de agosto de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.551, de 28 de novembro de 2023
Lei Complementar nº 111, de 20 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMUPE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROSÂNGELA MARIA DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRISTINA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADRIANA LOPES NÓBREGA FRAGÔSO DE BARROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA FRANCISCA LIMA DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUTH MARIA FLORENÇO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DANIELA FALCÃO DE MORAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSINETE GOMES DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IZABELLA NÓBREGA DE MELO MADUREIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SHARON DANIELLE GOPFERT) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EWELIN CRISTINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SANDRA LÚCIA DE LIMA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROSEMILLY POLLYANA OLIVEIRA DE SOUSA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDNA ALVES DOS SANTOS SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SELMA MARIA BEZERRA LEAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 18 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JANDIRA FREITAS DE ALMEIDA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 12 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "VEREADORA DALILA VERA CRUZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MIRIAN OLIVEIRA DE SOUZA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.184, de 05 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À ÁGUA VIVA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRANCISCO DE BARROS ALHEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.180, de 23 de janeiro de 2020 Ementa: CRIA A ROTA 14 DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.167, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU DURANTE O QUATRIÊNIO DE 2018 A 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.166, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020-LOA/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.176, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJO A MÃE OU RESPONSÁVEL TENHA SOFRIDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.173, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: INCLUI A FESTA DE RÉVEILLON NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.169, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA O TURISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.121, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, O PROGRAMA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 109, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 206, DA LEI Nº 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.393, de 28 de dezembro de 2001
Lei nº 3.181, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA LUIZ MARCELINO DA SILVA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.179, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI 3.130/2019 DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.130, de 04 de setembro de 2019
Lei nº 3.178, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOÃO PEREIRA CAVALCANTE-SEU SANTÚ-ANTIGA RUA SANTA ELIZA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.177, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO, BENEFICIAMENTO E INSERÇÃO DE DERIVADOS DA PESCA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.174, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-UNIFORME E ACESSÓRIOS PARA SERVIDORES DA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.170, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA NOVA ESPERANÇA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 110, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.171, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE INTERNET NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3312 normas.